STJ mantém retorno de secretário da Saúde de AL, mas não aponta se houve desvio em investigação
Corte determina que TJAL analise pedido de anulação do inquérito; mérito das suspeitas sobre contratos na Sesau ainda não foi julgado
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o retorno do secretário de Estado da Saúde de Alagoas, Gustavo Pontes de Miranda, ao cargo, em meio a uma investigação que apura supostos desvios de recursos públicos na saúde estadual. Apesar da decisão, a Corte não analisou o mérito das acusações nem apontou se houve ou não irregularidades.
A decisão, assinada pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro e publicada nesta terça-feira (14), confirma a liminar que já havia suspendido o afastamento cautelar de 180 dias determinado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
O STJ limitou sua análise às medidas cautelares e definiu que o pedido de anulação da investigação deve ser avaliado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Até lá, não há posicionamento da Corte Superior sobre a validade do inquérito.
A investigação da Polícia Federal apura supostos desvios em contratos emergenciais da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau), firmados entre 2023 e 2025, que somariam cerca de R$ 100 milhões. Também são investigadas suspeitas de pagamentos indevidos e ressarcimentos por procedimentos médicos que não teriam sido realizados.
Segundo a PF, parte dos recursos teria sido desviada por meio de contratos com empresas fornecedoras e do setor da construção civil, além de possíveis movimentações financeiras incompatíveis e aquisição de bens de alto valor.
A defesa do secretário argumenta que a investigação teria começado sem autorização do tribunal competente e questiona a atuação da Polícia Federal, alegando ausência de recursos federais no caso. Com isso, pede a anulação de todo o processo.
O caso teve avanço após o TRF-5 reconhecer a possibilidade de incompetência para conduzir a investigação e determinar a remessa dos autos ao TJAL, que agora deverá analisar o pedido de nulidade.
Em fevereiro, o STJ já havia autorizado o retorno do secretário ao cargo, após suspender o afastamento cautelar. O Governo de Alagoas, na ocasião, afirmou confiar no andamento da Justiça.
Mesmo com as decisões judiciais sobre competência e medidas cautelares, o processo segue em curso e ainda não há definição sobre a existência ou não de desvios de recursos públicos.
