Justiça determina que Sesau corrija condições do Hospital da Mulher sob risco de multa de R$ 500 mil
Entre as exigências estão vestiários separados por sexo, roupas de cama para funcionários e adequações de ar e umidade, conforme laudo de qualidade do ar
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Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) deverá adotar uma série de medidas para adequar o ambiente de trabalho no Hospital da Mulher, em Maceió. A decisão liminar foi proferida em 28 de janeiro pela 4ª Vara do Trabalho da capital.
Entre as determinações, a Sesau deve:
- Disponibilizar vestiários com armários individuais, separados por sexo, conforme a Norma Regulamentadora 24 do Ministério do Trabalho e Emprego;
- Manter equipamentos e locais de trabalho higienizados e conservados;
- Fornecer roupas de cama para os locais de descanso dos funcionários;
- Comprovar intervenções corretivas em concentração de CO₂ e umidade relativa do ar, de acordo com laudo de qualidade do ar.
A procuradora do Trabalho Eme Carla Carvalho, autora da ação, afirmou: “Não há como se falar em valorização do trabalho humano sem que haja o devido respeito ao meio ambiente laboral. Trabalho seguro, hígido e saudável não é apenas um princípio, mas uma obrigação de todo empregador, público ou privado.”
O Estado de Alagoas/Sesau tem 30 dias corridos para cumprir a decisão. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 25 mil por irregularidade e por trabalhador afetado, limitada inicialmente a R$ 500 mil, com possibilidade de aumento caso as medidas não sejam implementadas adequadamente.
A liminar foi concedida após o MPT constatar violações graves relacionadas a condições sanitárias e de conforto no hospital. Antes da ação judicial, o órgão tentou resolver as irregularidades de forma administrativa, sem sucesso.
