MPF solicita esclarecimentos sobre nova estrutura da oncologia em Alagoas

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas deu início a uma série de diligências para esclarecer mudanças no funcionamento da rede de assistência oncológica no estado. Foram enviados ofícios à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), ao Ministério da Saúde e ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/AL), com prazo de 15 dias para resposta. As medidas buscam verificar a regularidade na inclusão de novos hospitais, como o Metropolitano de Alagoas e o Carvalho Beltrão, e o fluxo de atendimento a pacientes com câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as exigências, a Sesau deve apresentar detalhes sobre a atualização do Plano Estadual de Oncologia, a continuidade do Plano Emergencial de Oncologia e documentação que comprove a habilitação dos novos hospitais na rede. A procuradora da República Roberta Bomfim também solicitou informações sobre o processo de regulação de acesso a essas unidades e o funcionamento do atendimento de alagoanos no Hospital do Amor, localizado em Lagarto (SE).

O MPF ainda requisitou ao Ministério da Saúde a lista completa de habilitações oncológicas vigentes no estado e eventuais pactuações interfederativas envolvendo o Hospital do Amor. Já o Cosems/AL deverá encaminhar todas as deliberações da Comissão Intergestores Bipartite relacionadas à oncologia desde 2023. A iniciativa do MPF ocorre após reunião com entes públicos, na qual foram relatadas inclusões de unidades hospitalares sem a devida pactuação prévia, o que pode comprometer o acesso da população a tratamentos especializados.