Órgãos de controle cobram da Sesau ações para garantir atendimento a pessoas com albinismo em AL

O Ministério Público de Alagoas (MPAL), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) se reuniram, nesta segunda-feira (2), com o secretário de Estado da Saúde, Emanuel Victor Duarte Barbosa, e pessoas com albinismo para cobrar a efetivação de políticas públicas que garantam acesso regular e digno à saúde dessa população, considerada uma das mais invisibilizadas no sistema público.

Durante o encontro, realizado na sede do MPAL, os órgãos apontaram dificuldades recorrentes enfrentadas por pessoas com albinismo em Alagoas, como a falta de atendimento especializado em dermatologia e oftalmologia e a distribuição irregular de protetor solar — item essencial para a prevenção do câncer de pele. Atualmente, apenas Maceió mantém fornecimento contínuo do insumo, enquanto a Farmácia Popular do Estado o disponibiliza de forma intermitente.

Ao fim da reunião, o secretário da Saúde assumiu compromissos como a criação de um grupo de trabalho específico na Sesau, o reforço na distribuição de protetor solar, a ampliação das consultas com especialistas, inclusive por meio da telemedicina, e a elaboração de um calendário de capacitação para profissionais da rede básica que atuam diretamente com pessoas com albinismo.

A promotora de Justiça Alexandra Beurlen, da Defesa dos Direitos Humanos, destacou que o foco do encontro foi cobrar a aplicação da legislação já existente. “Não se trata de criar novos direitos, mas de fazer cumprir o que já está previsto em lei para garantir a saúde dessa população”, afirmou.

Já a promotora Micheline Tenório, do Núcleo da Saúde do MPAL, ressaltou que as medidas discutidas devem alcançar todo o estado. Promotores do interior participaram da reunião por videoconferência, reforçando que a pauta não se restringe à capital. “Existe uma população de albinos que permanece invisibilizada. As políticas estadual e nacional de saúde precisam sair do papel”, disse.

O procurador da República Bruno Lamenha, do MPF, avaliou que os compromissos assumidos representam um avanço, mas frisou que haverá acompanhamento. “A política nacional de saúde para pessoas com albinismo existe e precisa ser efetivada. O MPF seguirá monitorando”, declarou.

Também participaram do encontro a promotora Dalva Tenório, da Promotoria de Crimes contra Vulneráveis, além dos promotores Adriano Jorge (Marechal Deodoro), Viviane Farias e Cláudio Telles (Arapiraca) e Lucas Sachsida (União dos Palmares).

Invisibilidade e relatos de quem vive a realidade

Representantes da população albina de Maceió relataram as dificuldades enfrentadas no dia a dia. Maria Verônica Melo destacou a falta de estrutura tanto na saúde quanto na educação. “Precisamos de dermatologista, protetor solar e condições adequadas em sala de aula. Muitas vezes, o ambiente escolar não está preparado para quem tem deficiência visual. O que buscamos é visibilidade e dignidade, inclusive para quem vive no interior”, afirmou.

A professora e doutora em Saúde Pública pela Fiocruz, Josineide Francisco Sampaio, da Faculdade de Medicina da Ufal, alertou para a subnotificação de pessoas com albinismo no SUS. Segundo ela, embora a maioria esteja cadastrada na Estratégia de Saúde da Família, a condição não é identificada corretamente. “Eles não são reconhecidos como pessoas com albinismo, o que impede a construção de uma linha de cuidado adequada”, explicou.

De acordo com a pesquisadora, a falta de identificação e de políticas efetivas agrava problemas como sofrimento psicológico, evasão escolar e vulnerabilidade social. “É fundamental que o Estado saiba onde essas pessoas estão e articule saúde, educação e assistência social. Desde o nascimento, a rede precisa estar preparada para acolher sem discriminação”, pontuou.

Os órgãos de controle informaram que os compromissos assumidos pela Sesau serão acompanhados e que novas medidas podem ser adotadas caso as ações não avancem na prática.

*Com informações da Ascom MP/AL