Barroso: julgamento encerra “os ciclos do atraso na história brasileira”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, declarou nesta quinta-feira (11) que o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados encerra “os ciclos do atraso na história brasileira”. O pronunciamento solene foi feito ao final da sessão histórica da Primeira Turma da Corte, que pôs fim à ação penal referente à trama golpista que tentou reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022.

Embora não tenha participado da votação, o ministro Barroso compareceu ao julgamento e, em suas reflexões finais, afirmou que a história do Brasil é marcada por rupturas institucionais e que a conclusão deste processo representa um marco para superar esse passado. “Acredito que nós estejamos encerrando os ciclos do atraso na história brasileira, marcados pelo golpismo e pela quebra da legalidade constitucional. Sou convencido que algumas incompreensões de hoje irão se transformar em reconhecimento futuro”, avaliou.

Barroso foi enfático ao caracterizar o julgamento como um “divisor de águas” para a democracia nacional, rejeitando qualquer alegação de perseguição política. “Tratou-se de um julgamento público, transparente, com devido processo legal, baseado em provas as mais diversas, vídeos, textos, mensagens e confissões”, destacou. O presidente do STF também ressaltou que nenhum ministro “sai feliz” de uma decisão tão grave, mas que a Corte cumpriu com coragem e serenidade sua missão institucional de defender o Estado Democrático de Direito.

O Placar da Condenação e os Próximos Passos

Por 4 votos a 1, os ministros do STF condenaram Jair Bolsonaro e os demais réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A maioria dos condenados recebeu penas superiores a 20 anos de prisão em regime fechado.

Apesar da decisão, os condenados não serão presos imediatamente. Eles ainda têm o direito de recorrer da decisão em instâncias superiores do próprio STF. As prisões só serão efetivadas se todos os eventuais recursos forem julgados e a condenação, mantida. O julgamento é considerado a maior ação penal já movida contra um ex-presidente da República na história recente do país e estabelece um precedente crucial para a responsabilização de tentativas de golpe de Estado.