STF condena ex-ministro Anderson Torres a 24 anos de prisão por participação em trama golpista
x-chefe da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro foi condenado por 5 crimes, incluindo golpe de Estado e organização criminosa armada; pena soma 24 anos de reclusão
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-ministro da Justiça Anderson Torres a 24 anos de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado em 2022. Por 4 votos a 1, o colegiado considerou Torres culpado pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com penas que somam 24 anos de reclusão.
Crimes e Penas:
- Golpe de Estado: tentar depor governo eleito com violência
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Organização criminosa armada
- Dano qualificado contra patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, votando pela absolvição de Torres, Bolsonaro, Garnier, Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Torres foi considerado participe ativo da organização que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A prisão não é imediata, pois os condenados ainda podem recorrer da decisão. O julgamento consolida as condenações de todos os oito réus do processo, com penas que variam de 2 anos (Mauro Cid, em regime aberto) a 27 anos (Jair Bolsonaro, em regime fechado).