STF concede liberdade a Mauro Cid em regime aberto após delação premiada
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi condenado a 2 anos de prisão, mas terá pena atenuada devido à colaboração com a Justiça; outros réus seguem condenados a penas severas
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) conceder liberdade a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, permitindo que cumpra sua pena de 2 anos de prisão em regime aberto. O benefício foi proposto pelo ministro relator Alexandre de Moraes e aceito por unanimidade pelo colegiado, com base na efetividade da delação premiada firmada por Cid.
Moraes destacou que a colaboração de Cid foi "efetiva e deve ser valorizada", justificando a atenuação da pena. O ex-militar foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, entre outros, mas terá a pena executada em regime menos severo devido ao acordo de colaboração.
Os outros sete réus da ação penal – incluindo Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão em regime fechado – não receberam benefícios similares. A exceção foi o deputado federal Alexandre Ramagem, que teve parte das acusações suspensas devido ao foro privilegiado e foi condenado apenas por três dos cinco crimes originais.
