Bolsonaro e aliados vão pagar R$ 30 milhões em reparação por danos do 8 de Janeiro, decide STF
Decisão histórica da Primeira Turma determina pagamento solidário pelos prejuízos causados às sedes dos Três Poderes durante atos golpistas; valor será executado após esgotamento de recursos
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus ao pagamento solidário de R$ 30 milhões em reparação pelos danos materiais causados durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O valor refere-se à depredação das sedes do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, patrimônios tombados e símbolos da democracia brasileira.
A decisão, unânime entre os ministros da Turma, integra a condenação pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio público. O pagamento será exigido após o trânsito em julgado da decisão, quando todos os recursos forem julgados.
Detalhes da Condenação Solidária:
- Valor: R$ 30 milhões, a ser rateado entre todos os condenados.
- Destino: Recursos serão destinados à reconstrução e reparação dos prédios públicos atingidos.
- Base Legal: Art. 91 do Código Penal, que prevê a reparação de danos como efeito da condenação.
Esta é uma das maiores indenizações por danos materiais já impostas pela Justiça brasileira em casos de crimes políticos, reforçando o entendimento do STF sobre a responsabilidade civil dos agentes que promovem ataques à democracia.
A defesa dos condenados ainda pode recorrer, mas a tendência é que a decisão se mantenha, dado o rigor das provas e a gravidade dos fatos.
