STF condena general Augusto Heleno a 21 anos de prisão por participação em trama golpista
Ex-ministro do GSI foi condenado por crimes como organização criminosa e golpe de Estado; pena inclui 18 anos em regime fechado e multa equivalente a 84 salários mínimos
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro, a 21 anos de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado em 2022. A pena total inclui 18 anos e 11 meses de reclusão em regime fechado e 2 anos e 1 mês de detenção em regime semiaberto, além de multa de 84 dias-multa (equivalente a 84 salários mínimos).
Heleno foi considerado culpado pelos crimes de:
- Organização criminosa (4 anos e 5 meses)
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 9 meses)
- Golpe de Estado (5 anos)
- Dano qualificado (2 anos e 1 mês + 42 dias-multa)
- Deterioração de patrimônio tombado (2 anos e 1 mês + 42 dias-multa)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que Heleno integrava o "núcleo estratégico" da organização criminosa e citou como prova uma agenda apreendida em sua casa com anotações de teor golpista. A defesa do general contestou as acusações, afirmando que as anotações eram meros "lembretes pessoais" e que sua influência no governo Bolsonaro diminuiu significativamente a partir do segundo ano de mandato.
A decisão da Primeira Turma do STF coroa um longo processo de investigação que incluiu delações premiadas, documentos apreendidos e interceptações, consolidando o entendimento do tribunal sobre a gravidade dos atos preparatórios para desestabilizar a democracia brasileira.
