Justiça trava R$ 105 milhões da Braskem e determina prazos para construção do novo Hospital Portugal Ramalho
Decisão homologa acordo e garante que recursos sejam usados exclusivamente na obra do complexo de saúde mental; Estado tem 30 dias para adquirir terreno e 120 para iniciar obras
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A Justiça Federal em Alagoas determinou uma série de medidas para garantir que a construção do novo Hospital Escola Portugal Ramalho saia do papel de uma vez por todas. A decisão, homologada pelo juiz federal André Luís Maia Tobias Granja, da 3ª Vara Federal, estabelece o bloqueio de R$ 105 milhões em recursos pagos pela Braskem ao Estado para que o dinheiro seja usado exclusivamente na obra do complexo de saúde mental.
Essa nova deliberação, tomada na semana passada, transforma obrigações anteriores da empresa em um valor certo destinado à obra. Para evitar atrasos e assegurar que o dinheiro chegue ao seu destino, o juiz determinou a penhora do montante, que deverá ser depositado diretamente em uma conta judicial, sob supervisão do Judiciário.
O valor de R$ 105 milhões corresponde às três primeiras parcelas que o Estado de Alagoas tem a receber da Braskem no chamado Acordo Global, firmado após os danos geológicos que atingiram bairros de Maceió. O montante é composto pela primeira parcela de R$ 15 milhões, mais a segunda e a terceira, de R$ 45 milhões cada.
O bloqueio, segundo o magistrado, "configura-se como uma medida eficaz para garantir a destinação específica dos recursos à reconstrução do Hospital Escola Portugal Ramalho, mitigando os riscos de atraso na conclusão da obra e facilitando a gestão estatal".
O projeto do novo hospital, que será construído no bairro do Jaraguá, já está desenvolvido e prevê uma área de 11.273,83 m² com capacidade para 160 leitos . A proposta foi elaborada seguindo o conceito de Arquitetura Salutogênica, que busca criar ambientes humanizados que favoreçam o bem-estar de pacientes e profissionais, além de incluir projetos de acústica, luminotécnica e paisagismo assistencial.
A Justiça estabeleceu um cronograma que o Governo de Alagoas e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) devem cumprir rigorosamente:
- 30 dias para adquirir o terreno onde o novo hospital será construído
- 30 dias para iniciar o processo de licitação
- 120 dias para começar as obras efetivamente
O magistrado também registrou que o Estado negocia com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) a cessão de um terreno para sediar o novo hospital, medida que vai permitir integrar o equipamento ao complexo de saúde existente na região, fortalecendo o atendimento, o ensino e a pesquisa na área da saúde mental.
Essa decisão representa um desfecho importante após meses de impasse. Em novembro do ano passado, o governo estadual apresentou uma proposta para alterar o local da obra, que já havia sido definido no bairro do Jaraguá após anos de estudos técnicos. A ideia foi rejeitada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), que alertaram que a mudança representava um retrocesso e recolocava o caso em estágio anterior, sem definição sequer de um novo terreno.
Na ocasião, a procuradora da República Niedja Kaspary lamentou a tentativa de alteração: "As negociações foram longas. O Hospital do Sanatório já está pronto, e o Portugal Ramalho sequer possui as licenças expedidas. Ver surgir, neste momento, uma proposta de alteração de local é lamentável. Cada avanço tem sido seguido de dois retrocessos".
Para garantir que não haja novas interrupções, o juiz André Granja ressaltou que, em caso de atraso injustificado, o MPF e a DPU poderão retomar a execução do acordo original firmado com a Braskem, que previa obrigações diretas da empresa na construção do hospital [citation:0].
O novo complexo de saúde mental é aguardado há anos pela população alagoana, especialmente após laudos do Conselho Federal de Medicina confirmarem a inviabilidade técnica e a insalubridade da atual estrutura do Hospital Portugal Ramalho, localizado em área de risco devido ao afundamento do solo causado pela atividade da mineradora.
A previsão é que a nova unidade funcione com internações breves e integradas à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), seguindo os parâmetros antimanicomiais do Conselho Nacional de Justiça e garantindo atendimento humanizado e de qualidade aos usuários do SUS em Alagoas.
