MPF, MPAL e DPU entram na Justiça contra novo acordo entre Alagoas e Braskem sobre hospital afetado por mineração
Órgãos contestam revogação de obrigação da empresa de reconstruir unidade psiquiátrica e repassar R$ 110 milhões em parcelas; servidores relatam insegurança no local
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Os Ministérios Públicos Federal (MPF), de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com uma ação na Justiça Federal para barrar um novo acordo firmado entre o Governo de Alagoas e a Braskem. O entendimento, assinado em 23 de janeiro de 2026, revoga uma decisão judicial anterior e retira da empresa a responsabilidade direta de reconstruir o Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR), único do SUS no estado especializado em psiquiatria, que continua funcionando na área crítica de afundamento do solo no bairro Farol, em Maceió.
O novo acordo global, de novembro de 2025, prevê o pagamento de R$ 1,2 bilhão em indenizações pela Braskem. Desse total, R$ 110,5 milhões seriam repassados ao Estado em parcelas de até dez anos para que ele próprio construa um novo hospital. Para os órgãos de controle, essa mudança representa um grave retrocesso, pois anula um acordo homologado em 2024 no qual a Braskem se comprometia a entregar o hospital pronto e equipado em 24 meses.
A ação judicial argumenta que o novo modelo transfere para o Estado todos os riscos de atrasos, falhas em licitações e possíveis desvios, sem definir prazo ou local para a nova unidade. Paralelamente, servidores do HEPR relatam insegurança permanente para trabalhar no local, situado em área monitorada pela Defesa Civil desde 2020 devido aos danos da mineração de sal-gema. A possibilidade de realocação, que antes era discutida, teria sido abandonada nos últimos meses.
O Movimento Unificado dos Trabalhadores do Estado de Alagoas já havia emitido uma nota pública em dezembro de 2025 repudiando veementemente a mudança. O movimento alerta que a alteração pode onerar os cofres públicos e agravar os danos aos usuários, já que o governo admitiu não ter uma área definida para a nova construção, o que levanta o risco de o hospital ser transferido para fora de Maceió – cidade que concentra 80% da demanda da unidade.
Diante disso, MPF, MPAL e DPU pedem à Justiça Federal que bloqueie os valores destinados ao hospital e mantenha a obrigação original da Braskem de entregar a unidade totalmente construída.
