Governo de Alagoas atrasa construção de novo Complexo de Saúde Mental e põe em risco atendimento do SUS

O Governo de Alagoas tem sido apontado como o principal entrave para a construção do novo Complexo de Saúde Mental que substituirá o Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR), estrutura insalubre e condenada por laudos técnicos. Apesar do acordo firmado judicialmente desde dezembro de 2024, a gestão estadual segue protelando a desapropriação do terreno necessário para viabilizar a obra.

Na última sexta-feira (25), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) cobraram, mais uma vez, celeridade do Estado. Para as instituições, a demora injustificada do governo alagoano ameaça não apenas o cronograma da obra, mas a própria construção do hospital, que depende de etapas subsequentes como licenciamento, alvarás e execução orçamentária.

“O Estado não pode continuar empurrando com a barriga um projeto que é vital para milhares de usuários do SUS em Alagoas. O atual hospital está em área instável e sua estrutura foi considerada inviável por especialistas. A substituição é urgente e não pode ser barrada por morosidade administrativa”, alertou a procuradora da República Niedja Kaspary.

Já o defensor público federal Diego Alves chamou atenção para o risco de perda do prazo e consequente interrupção do projeto, apesar de todos os recursos financeiros já estarem garantidos pela Braskem — como parte da compensação pela destruição causada pela mineração em Maceió. A empresa, segundo informou, já provisionou os R$ 27 milhões necessários e aguarda apenas a notificação formal para depositar os valores judicialmente.

Até o momento, não houve sequer a formalização da notificação aos proprietários do terreno para iniciar a desapropriação. 

A lentidão do Governo de Alagoas afeta diretamente a parcela mais vulnerável da população: pessoas em sofrimento psíquico, que dependem exclusivamente da rede pública para cuidados especializados. O HEPR é o único hospital 100% SUS na área de saúde mental no estado e precisa ser substituído com urgência. Sua atual localização é considerada instável e perigosa, fruto do colapso do solo causado pelas atividades minerárias da Braskem.

Desde 2021, MPF, DPU e Ministério Público Estadual (MP/AL) acompanham de perto a situação, promovendo laudos, negociações e finalmente, uma ação civil pública que resultou no acordo judicial. Porém, a responsabilidade de executar a desapropriação e viabilizar o início das obras cabe exclusivamente ao Estado.

O terreno escolhido para abrigar o novo hospital, possui uma área de aproximadamente 30.300 m², garantindo espaço adequado para a estrutura e os serviços necessários e será financiado pela Braskem.  Além do terreno, a mineradora também se comprometeu a financiar integralmente a construção da nova edificação, assegurando que os custos totais, estimados em R$ 75.200.000,00, cubram todas as etapas do projeto.