Crise na saúde estadual: trabalhadores do Portugal Ramalho convocam ato contra mudança no acordo da Braskem
Sindicatos e Movimento Unificado repudiam proposta do Governo de Alagoas que transfere construção do novo HEPR para o Estado, temendo atrasos e prejuízos
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Trabalhadores do Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR) e entidades sindicais de Alagoas convocaram um grande ato de protesto para esta sexta-feira (19), a partir das 9h, contra a tentativa do Governo do Estado, liderado por Paulo Dantas (MDB), de alterar cláusulas essenciais do acordo judicial que garante uma indenização de R$ 110 milhões da Braskem para a construção de uma nova sede do hospital.
A mudança, apresentada em conjunto com a Braskem e rejeitada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), transferiria a responsabilidade pela obra do complexo de saúde mental para o poder público estadual. No acordo original, homologado pela Justiça Federal, a Braskem deve construir e entregar o novo prédio pronto, assumindo todos os custos. Pela nova proposta, o valor seria depositado na conta do Estado, que ficaria encarregado de licitar, executar e arcar com eventuais aumentos – o que, para os sindicatos, significa insegurança jurídica, risco de atrasos e oneração dos cofres públicos.
O Movimento Unificado dos Trabalhadores do Estado de Alagoas, que reúne entidades como SINDPREV-AL, CUT-AL, SASEAL, SINDMED e SINDPSI, emitiu nota pública repudiando a medida. Eles alertam que a alteração pode prejudicar pacientes, familiares e servidores, além de agravar a crise na política de saúde mental no estado. Outro ponto crítico é a indefinição sobre o local da nova unidade, com risco de transferência para fora de Maceió – cidade que responde por 80% da demanda do HEPR.
O MPF e a DPU já se manifestaram contra a proposta, classificando-a como “retrocesso” e “grave prejuízo à segurança jurídica”. As instituições também ingressaram com requerimento para que a Braskem comprove o depósito referente à desapropriação do terreno, etapa prevista no acordo.
O protesto marcado para sexta-feira busca pressionar pelo cumprimento integral do acordo judicial e pela construção imediata do novo complexo de saúde mental, que terá 160 leitos e substituirá a atual estrutura do HEPR, considerada insalubre após os danos causados pela extração de salgema da Braskem.
