Bloqueio nas contas: Justiça Federal manda penhorar R$ 4,6 milhões do Governo de AL para o Hospital Veredas

A Justiça Federal determinou o bloqueio imediato de R$ 4.659.834,95 das contas do Estado de Alagoas para quitar repasses devidos ao Hospital Veredas. A ordem judicial, proferida pela 13ª Vara Federal na última sexta-feira (17), atendeu a uma petição de urgência do Ministério Público Federal (MPF) após o Executivo estadual deixar vencer o prazo final para o depósito voluntário dos recursos.

A penhora será executada via Sisbajud, e o montante vai direto para a conta judicial que gerencia os custos de manutenção da unidade hospitalar — que se encontra sob intervenção judicial conjunta do MPF e da Defensoria Pública da União (DPU) para evitar o colapso do atendimento prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Inércia administrativa não cola na Justiça

Intimados no fim de junho, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) tiveram prazo útil até a metade de julho para efetuar a transferência. O Estado alegou ao processo que o dinheiro estava travado em trâmites burocráticos internos da Sesau, sem apresentar, porém, uma data concreta para o desembolso.

Ao rejeitar as justificativas do governo, o juiz federal Raimundo Alves de Campos Júnior destacou que a mera alegação de "andamento de processos administrativos" não substitui o cumprimento de uma obrigação judicial e não serve de salvo-conduto para reter dinheiro público essencial à saúde.

Histórico do impasse financeiro:

• Setembro de 2025: Justiça faz o primeiro bloqueio de R$ 3,4 milhões nas contas estaduais.
• Maio de 2026: MPF requer bloqueio atualizado de R$ 7,6 milhões por atrasos recorrentes.
• Julho de 2026: Após abatimento de um pagamento parcial feito pelo Estado, a Justiça decreta a penhora compulsória dos R$ 4,6 milhões restantes para honrar salários de colaboradores e compras de insumos.