Governo de Alagoas quer alterar acordo judicial com a Braskem; trabalhadores se mobilizam contra a proposta
Mudança irá onerar o estado e atrasar a nova sede do Hospital Escola Portugal Ramalho, diz movimento unificado
Publicado em
O Movimento Unificado dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Estado de Alagoas emitiu uma Nota Pública na qual REPUDIA veementemente a proposta apresentada pelo Governo Paulo Dantas (MDB), em conjunto com a Braskem, de alterar cláusulas essenciais do acordo judicial já homologado pela Justiça Federal para a indenização dos danos causados.
O movimento, que representa os trabalhadores do Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR), considera a mudança um grave retrocesso que pode causar prejuízo ao erário público, agravar os danos aos usuários do hospital e ferir o interesse público.
O acordo original, fruto de uma Ação Civil Pública do MPF, DPU e MPE movida a pedido dos sindicatos, estabelece que a Braskem indenize o estado entregando um imóvel pronto, com a construção obrigatória da nova sede do HEPR.
A nova proposta do governo, no entanto, prevê que os recursos sejam depositados na Conta Única do Estado. Caberia então ao próprio governo licitar, executar a obra e arcar com todos os reajustes e custos extras, o que, na avaliação do movimento, aumentará os prazos e onerará os cofres públicos.
A nota questiona a razão de se alterar um acordo já finalizado e destaca a total indefinição sobre o local da nova unidade. Durante reuniões, o próprio governo admitiu não ter área definida, o que levanta o risco real de o hospital ser transferido para fora de Maceió – município que atende 80% da demanda do HEPR.
O Movimento Unificado se soma ao alertas do MPF e da DPU de que qualquer alteração no acordo significa um grave prejuízo à política pública de saúde mental em Alagoas, impactando diretamente milhares de usuários do SUS. A nota também destaca a falta de esclarecimentos sobre a indenização dos dois CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) do HEPR, cujo funcionamento pode ser prejudicado.
Diante da grave ameaça, o movimento convocou uma grande reunião de mobilização para esta terça-feira (16), as 9h, no próprio Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR). O objetivo é unir forças, esclarecer a situação e definir os próximos passos na luta pela defesa do acordo judicial, da nova sede do HEPR e da saúde mental no estado.
