Ministério Público cobra do Governo de Alagoas solução para déficit de 103 mil moradias no estado
Órgão aponta que 58% dos lares precários são chefiados por mulheres e que políticas habitacionais estão paralisadas; Conselho das Cidades está desativado
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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para cobrar do Governo de Alagoas ações concretas diante do grave déficit habitacional que atinge o estado. A portaria, assinada no dia 3 de março de 2026 pelas promotoras Alexandra Beurlen e Jamyl Gonçalves Barbosa, aponta que Alagoas acumula um déficit de 103 mil moradias — 81 mil na zona urbana e 22 mil na rural, segundo dados da Fundação João Pinheiro.
O documento também revela um recorte de gênero preocupante: 58,1% dos lares considerados precários são chefiados por mulheres, o que representa 63% do total de domicílios nessa condição, conforme levantamento de 2022.
Conselho das Cidades está desativado
Um dos principais alvos da investigação é a paralisação do Conselho das Cidades de Alagoas (ConCidades/AL), órgão colegiado vinculado à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e responsável por deliberar sobre políticas habitacionais e de desenvolvimento urbano. O MP constatou que o conselho está desativado, o que inviabiliza o planejamento e a execução de ações estruturantes na área.
Além do déficit acumulado, o procedimento lista desafios estruturais que dificultam a garantia do direito à moradia em Alagoas:
Vulnerabilidade econômica da população, que impede soluções baseadas em financiamento ou contrapartida;
Dependência histórica de programas federais, com redução drástica de repasses;
Desarticulação entre Governo do Estado e prefeituras;
Ausência de estrutura administrativa estadual voltada ao setor urbano e habitacional;
Carência de corpo técnico especializado nos órgãos públicos.
A promotoria notificou o secretário de Estado da Infraestrutura para prestar esclarecimentos no dia 19 de março, às 10h, na sede da 21ª Promotoria de Justiça da Capital. O objetivo é obter informações sobre as medidas adotadas pelo governo para enfrentar o déficit habitacional e reativar o Conselho das Cidades.
O procedimento também foi comunicado ao Conselho Superior do MP, ao Núcleo de Urbanismo e à Promotoria de Urbanismo de Maceió.
