Acusado de comandar desvio de R$ 100 milhões, Gustavo Pontes já aparece como secretário no Diário Oficial desde segunda

O nome do médico Gustavo Pontes, acusado de operar um esquema de desvio de R$ 100 milhões na Saúde, voltou a constar no Diário Oficial do Estado de Alagoas desde a edição suplementar de segunda-feira (23) como secretário de Estado. A publicação praticamente oficializa seu retorno ao comando da pasta, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu as medidas cautelares que o afastavam do cargo.

No último dia 20 de fevereiro, o governador Paulo Dantas (MDB) assinou um decreto considerando o Habeas Corpus concedido pelo STJ e tornando sem efeito o afastamento do médico, determinado anteriormente no âmbito das investigações da Operação Estágio IV, da Polícia Federal. O nome do secretário, no entanto, só foi publicado no Diário Oficial Suplementar de segunda-feira, confirmando a retomada das funções à frente da pasta.

Em dezembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou a Operação Estágio IV e apontou um rombo de mais de R$ 100 milhões na Saúde, com direito a dinheiro vivo, pousada de luxo e viagens internacionais . Gustavo Pontes foi afastado do cargo por decisão da Justiça, pelo prazo de 180 dias. Na ocasião, o governador Paulo Dantas divulgou nota oficial afirmando que "não compactua com irregularidades" e criou uma comissão para acompanhar as investigações .

Dois meses depois, o STJ derrubou o afastamento e determinou o retorno de Pontes à cadeira de secretário. No dia do retorno aos trabalhos na Assembleia Legislativa, o agora "ex-ex-secretário" apareceu sorridente na foto oficial, ao lado de Paulo Dantas e do presidente da Casa, Marcelo Victor (MDB).

A defesa de Gustavo Pontes recorreu ao STJ alegando nulidade da investigação desde o início. O principal argumento era que a Polícia Federal teria dado início às apurações sem autorização do tribunal competente, uma vez que o secretário, por ocupar cargo público de alto escalão, tem foro por prerrogativa de função – ou seja, só pode ser investigado com supervisão direta do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

Ao analisar o pedido, o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do caso, entendeu que, em análise preliminar, há indícios de que a investigação realmente foi conduzida de forma irregular. Segundo o relator, a Polícia Federal iniciou as apurações em abril de 2024, a partir de uma denúncia anônima, e só comunicou oficialmente o TRF-5 em agosto do mesmo ano – quase cinco meses depois .

Na decisão liminar, o ministro suspendeu duas das medidas cautelares aplicadas contra Pontes: o afastamento do cargo e a proibição de acesso à Secretaria. As demais medidas – proibição de contato com outros investigados e comparecimento periódico em juízo – seguem válidas até o julgamento definitivo do habeas corpus.

"A medida de afastamento do cargo perdura até os dias atuais, revelando-se desproporcional frente ao quadro ora delineado", justificou o relator .

A decisão do ministro aponta que a PF investigou o secretário por quase cinco meses sem autorização do tribunal competente – uma formalidade que, no meio jurídico, costuma anular tudo o que veio depois. Ou seja: os R$ 100 milhões desviados, as clínicas suspeitas, os imóveis de alto padrão... tudo pode virar mera "fumaça" se a nulidade for confirmada no julgamento definitivo do mérito.