Governo de Alagoas libera R$ 2 milhões para Saúde três dias após retorno de secretário investigado pela PF
Gustavo Pontes reassumiu a Sesau na última segunda (23) após decisão do STJ que suspendeu seu afastamento
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Três dias após o retorno do secretário Gustavo Pontes ao comando da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), o Governo Paulo Dantas (MDB) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (26) um decreto que autoriza um crédito suplementar de R$ 2 milhões para o Fundo Estadual de Saúde. O reforço orçamentário ocorre em meio às investigações da Operação Estágio IV, da Polícia Federal, que apura um suposto desvio de até R$ 100 milhões dos cofres públicos.
O secretário reassumiu o cargo na última segunda-feira (23), após decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu as medidas cautelares que o afastavam da pasta desde dezembro do ano passado. Na ocasião, Pontes foi alvo da operação que investiga um esquema de desvios de verbas do SUS, com indícios de favorecimento em contratos emergenciais, pagamentos superdimensionados por procedimentos não realizados e aquisição de bens de luxo, como uma pousada avaliada em R$ 5,7 milhões.
Além da Saúde, o governo estadual também liberou recursos para outras pastas na mesma edição do Diário Oficial: R$ 1.880.382,22 para o Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário, R$ 2.430.000,00 para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e R$ 2.550.000,00 para o Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
O imbróglio jurídico
A volta de Gustavo Pontes à Secretaria ocorreu após a defesa do médico conseguir uma liminar no STJ apontando supostas irregularidades na condução das investigações pela Polícia Federal. De acordo com o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do caso, a PF teria iniciado as apurações em abril de 2024 sem a devida autorização do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), órgão competente para supervisionar investigações envolvendo secretários de estado.
Na decisão, o ministro suspendeu duas medidas cautelares: o afastamento do cargo e a proibição de acesso do secretário à Sesau. As demais restrições, como a proibição de contato com outros investigados e o comparecimento periódico em juízo, seguem válidas até o julgamento definitivo do mérito do habeas corpus.
A decisão não anula o inquérito nem inocenta o secretário, mas aponta que "a medida de afastamento do cargo perdura até os dias atuais, revelando-se desproporcional frente ao quadro ora delineado".
Enquanto isso, a Operação Estágio IV segue em andamento. As investigações continuam sob sigilo, e a Polícia Federal ainda não se manifestou sobre a decisão do STJ. O governador Paulo Dantas (MDB), que assinou o decreto de crédito suplementar nesta quinta, mantém o discurso de colaboração com a Justiça e afirma que a prioridade é garantir a continuidade dos serviços de saúde à população.
