Alagoas inicia 2026 com caixa negativo e entra em alerta fiscal no último ano de mandato
Relatório enviado ao Tesouro Nacional mostra indisponibilidade de recursos não vinculados; situação impõe restrições a novos gastos no Estado
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O Estado de Alagoas começou 2026 com saldo negativo em caixa, segundo dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do último quadrimestre de 2025, enviados ao Tesouro Nacional no fim de janeiro. O indicador considera recursos não vinculados — aqueles que realmente medem a capacidade imediata de pagamento do governo — e aponta que o Estado não possui disponibilidade suficiente para quitar compromissos herdados de 2025 e assumir novas despesas.
A situação coloca Alagoas entre os sete entes federativos que iniciaram o ano no chamado “cheque especial”, ao lado de Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Tocantins e Acre. O cenário é ainda mais sensível por se tratar do último ano das atuais gestões estaduais.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), governadores estão proibidos de assumir despesas que não possam ser pagas até o fim do mandato ou que não tenham recursos suficientes em caixa para o exercício seguinte. Na prática, isso significa que o governo de Alagoas terá limitações para ampliar investimentos, criar novos programas ou assumir compromissos financeiros sem lastro orçamentário.
Entre os entes federativos, Minas Gerais lidera o ranking negativo, com R$ 11,3 bilhões de indisponibilidade. O Rio Grande do Norte aparece em seguida, com R$ 3 bilhões negativos, além de ultrapassar o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
No Distrito Federal, o saldo negativo é de R$ 876,6 milhões. Já Rio Grande do Sul, Tocantins, Acre e Alagoas também registraram indisponibilidade de recursos não vinculados, embora sem detalhamento público dos valores exatos em alguns casos.
Enquanto isso, estados como Paraná encerraram 2025 com superávit de caixa, demonstrando cenários fiscais distintos no país.
Impacto para Alagoas em 2026
Com a proximidade das eleições e a necessidade de cumprimento rigoroso da legislação fiscal, o governo de Paulo Dantas (MDB) precisará manter controle rígido das despesas e priorizar o equilíbrio das contas públicas.
O acompanhamento do Tesouro Nacional e dos órgãos de controle tende a ser mais rigoroso neste período, justamente para evitar que dívidas sejam transferidas para a próxima gestão.
A evolução das receitas estaduais, a arrecadação de impostos e eventuais repasses federais serão fatores determinantes para definir se Alagoas conseguirá reverter o cenário ao longo de 2026 ou se manterá restrições fiscais até o fim do mandato.
O que diz o Governo de Alagoas?
Procurada pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) explicou que o resultado negativo está diretamente ligado à reestruturação de uma dívida com o Banco Mundial.
Segundo a pasta, o governo estadual estruturou uma operação para renegociar o débito em dezembro de 2025. No entanto, a formalização do acordo ocorreu apenas em janeiro de 2026, o que afetou o fluxo de caixa no encerramento do exercício e fez com que parte das despesas não fossem quitadas dentro do ano passado.
A secretária de Fazenda, Renata dos Santos, classificou o quadro como um "efeito contábil circunstancial", e não como uma deterioração estrutural das contas públicas.
"Trata-se, portanto, de um efeito contábil circunstancial decorrente do encerramento do exercício fiscal, e não de uma deterioração estrutural das contas públicas" , afirmou a secretaria em nota. A administração estadual garante que as políticas públicas e os serviços essenciais oferecidos à população não foram impactados pela situação.
