MPF, MPAL e DPU expedem quatro recomendações para garantir atendimento oncológico em Alagoas após falhas na rede estadual
Medidas cobram auditoria em hospital de Coruripe, reorganização da rede estadual e ações urgentes para evitar risco à vida de pacientes com câncer
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O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública da União (DPU) expediram quatro recomendações conjuntas para assegurar o acesso adequado ao tratamento oncológico em Alagoas.
As medidas são direcionadas a autoridades federais, estaduais e municipais e buscam garantir continuidade do tratamento, reorganizar a rede estadual de oncologia e apurar a capacidade do Hospital Carvalho Beltrão, em Coruripe, recentemente inserido no Plano Estadual de Oncologia.
Segundo os órgãos, foram identificadas falhas na Rede de Prevenção e Controle do Câncer, agravadas pela interrupção de serviços oncológicos na unidade privada, o que teria provocado atrasos no início de tratamentos, suspensão de terapias em curso e aumento das filas de espera.
A legislação federal garante que o tratamento de pacientes com câncer seja iniciado em até 60 dias após o diagnóstico.
Por meio da Recomendação nº 01/2026, as instituições solicitaram ao Ministério da Saúde que determine ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) a realização de auditoria no Hospital Carvalho Beltrão, no prazo de 30 dias.
A auditoria deverá avaliar a capacidade instalada da unidade para prestação de serviços de média e alta complexidade em oncologia.
Também foi requisitada, no prazo de 15 dias, informação sobre o estágio do processo de habilitação do hospital como CACON ou UNACON.
Na Recomendação nº 02/2026, os órgãos recomendaram ao Estado de Alagoas e a municípios a adoção de medidas urgentes para assegurar o atendimento imediato aos pacientes.
Entre as providências indicadas estão: Organização e transparência do fluxo de regulação da oncologia, registro formal de negativas de vagas, utilização do Hospital Metropolitano como alternativa provisória, requisição administrativa de serviços privados, se necessário e a autorização de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) interestadual quando não houver vaga disponível em tempo clinicamente seguro.
Também foi solicitada a apresentação de listas atualizadas de pacientes em fila de espera, com envio periódico às instituições.
A Recomendação nº 03/2026 determina que as Secretarias de Saúde do Estado e do município de Coruripe realizem visitas técnicas ao hospital, verificando estrutura, recursos humanos e cumprimento das normas da Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1/2022.
Já a Recomendação nº 04/2026 cobra definição formal do Estado sobre a manutenção ou não do Hospital Carvalho Beltrão na Rede de Prevenção e Controle do Câncer.
Caso a unidade não permaneça na rede, o Estado deverá atualizar o Plano Estadual de Oncologia, indicando outros equipamentos capazes de absorver a demanda.
Risco à vida dos pacientes
Segundo apurado, o hospital iniciou procedimentos oncológicos em 2025, mas teria suspendido quimioterapias de forma abrupta, sem aviso prévio à Secretaria de Estado da Saúde, gerando descontinuidade de tratamentos e transferências emergenciais.
Para o MPF, MPAL e DPU, o cenário expõe pacientes a risco grave, inclusive de morte, evidenciando a necessidade de fiscalização rigorosa e reorganização imediata da rede.
As recomendações foram expedidas no âmbito de procedimentos administrativos já em tramitação nas três instituições.
