MPF acompanha situação do Hospital Veredas e cobra medidas para garantir funcionamento em Alagoas
Reunião discutiu residência médica, renovação do TAC, salários atrasados e prestação de contas da unidade sob intervenção judicial
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O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas realizou, no último dia 12 de fevereiro, reunião com os gestores do Hospital Veredas, atualmente administrado pela empresa GEESTA em razão de intervenção judicial provisória.
Também participaram do encontro representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
A reunião foi conduzida pelos procuradores da República Roberta Bomfim e Bruno Lamenha e abordou diferentes pontos relacionados à reestruturação da unidade hospitalar.
Um dos principais temas discutidos foi a situação dos programas de residência médica, atualmente suspensos e sem abertura de novas vagas para 2026 pelo Conselho Nacional de Residência Médica (CNRM), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
Os administradores do hospital propuseram uma composição no âmbito da ação judicial ajuizada contra o ato do CNRM. A AGU analisará a viabilidade jurídica do arranjo sugerido.
Outro ponto tratado foi a renovação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que fundamenta a intervenção no hospital.
O MPF informou que convocará reunião com os entes federativos para discutir o tema. Segundo a procuradora Roberta Bomfim, o hospital não pode depender exclusivamente de verbas públicas e deve buscar outras fontes de receita para custear despesas com pessoal, insumos e manutenção das atividades.
Em relação às demandas dos trabalhadores, foi confirmado que o acordo referente ao pagamento de salários atrasados será formalizado e protocolado em juízo para homologação.
Os gestores também esclareceram a cessão onerosa de espaços da maternidade à iniciativa privada, informando que todos os custos operacionais — incluindo energia e insumos — são arcados integralmente pela empresa parceira, cabendo ao hospital apenas o recebimento do valor acordado.
Sobre o programa “Saúde até Você”, promovido pelo Governo de Alagoas, a administração explicou que o projeto utiliza a estrutura do hospital, mas assume integralmente os custos operacionais, incluindo fornecimento de insumos.
Também foi discutido o fluxo de envio das prestações de contas ao MPF e a realização de auditorias. Ficou acordada a implementação de um procedimento mais eficiente para encaminhamento das informações, conforme previsto no TAC.
O MPF informou que continuará acompanhando de forma permanente a reestruturação do Hospital Veredas, fiscalizando o cumprimento dos acordos firmados, a regularidade da gestão e a garantia dos direitos fundamentais dos usuários do sistema de saúde.
O caso tramita no Processo nº 0808719-75.2024.4.05.8000.
