Dino nega habeas corpus a deputado investigado e mantém convocação à CPMI do INSS
Parlamentar alegou problemas de saúde para faltar à oitiva; ministro apontou ausência de pedido formal à comissão
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (6) o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto. Com a decisão, o parlamentar continua obrigado a comparecer à audiência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, marcada para a próxima segunda-feira (9).
Ao analisar o caso, Dino afirmou que não havia elementos que justificassem a suspensão da convocação. Segundo o ministro, a defesa não comprovou ter solicitado previamente à CPMI o adiamento ou a dispensa da oitiva com base em questões de saúde.
No pedido encaminhado ao STF, os advogados alegaram que o deputado enfrenta problemas médicos que o impediriam de prestar depoimento. O ministro, no entanto, ressaltou que não houve demonstração de que a solicitação tenha sido formalizada junto à autoridade responsável pela convocação.
Apesar de manter a obrigatoriedade do comparecimento, a decisão assegura ao parlamentar garantias constitucionais, como o direito ao silêncio e à não autoincriminação durante o depoimento.
Operação e ameaças
Edson Araújo é alvo da Operação Sem Desconto, que apura supostos descontos indevidos aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS entre 2019 e 2024. Ele também ocupa a vice-presidência de uma entidade que está entre as associações investigadas no caso.
Em 2025, o vice-presidente da CPMI, deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA), registrou ocorrência após afirmar ter recebido mensagens com teor de ameaça atribuídas a Araújo. A troca de mensagens ocorreu por aplicativo, e o episódio foi comunicado à Polícia Legislativa.
A CPMI investiga o esquema revelado em reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023, que apontaram aumento expressivo na arrecadação de entidades por meio de descontos em benefícios previdenciários. As apurações resultaram em inquérito da Polícia Federal e desdobramentos administrativos no INSS e no Ministério da Previdência.
