STF determina nova investigação da PF sobre desvios em "Emendas Pix" em 20 municípios

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8) que a Polícia Federal (PF) investigue novas irregularidades no repasse e na aplicação de emendas parlamentares individuais, as chamadas "emendas Pix". A decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhar um relatório de auditoria ao Supremo, solicitado pelo próprio ministro, que é relator da ação sobre transparência no uso desses recursos.

O relatório da CGU identificou novas irregularidades graves nas emendas destinadas aos 20 municípios que mais receberam repasses em 2024, totalizando R$ 72,3 milhões. De acordo com Dino, os problemas persistem no acompanhamento dos recursos, na prestação de contas e na contratação de bens e serviços. "Tais auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades", afirmou o ministro em sua decisão, destacando a afronta ao uso de "dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União".

Além de determinar a investigação criminal pela PF, Flávio Dino ordenou que a CGU elabore um plano de auditoria para as emendas de 2026. O plano deverá mapear as cinco regiões do país e focar em áreas historicamente críticas para desvios, como saúde e asfaltamento.

O ministro assumiu a relatoria do caso após a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Em fevereiro, ele havia homologado um plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os parlamentares responsáveis pelas emendas e seus beneficiários finais. A atual decisão também liberou o pagamento das emendas de 2024 e anos anteriores que estavam suspensas por decisões anteriores da Corte, mas sob um novo patamar de fiscalização.