STF determina apuração de R$ 20 bilhões em "emendas pix" com foco em obras e mutirões suspeitos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (23) que a Justiça e os órgãos de controle federais têm o dever de apurar possíveis irregularidades em cerca de 35 mil relatórios de "emendas Pix" referentes ao período de 2020 a 2024, que totalizam aproximadamente R$ 20 bilhões em recursos públicos. Durante audiência pública no STF sobre transparência orçamentária, Dino destacou que a análise priorizará operações de maior risco, como mutirões de cirurgias, realização de eventos e shows.

"É impossível abrirmos um tapete gigante e colocarmos debaixo. Acredito que nenhum órgão sugeriria isso", declarou o ministro, negando qualquer "intuito persecutório" contra o Legislativo. Dino explicou que o trabalho será realizado por amostragem, com critérios de priorização que incluem o risco de desvios e o nível de desenvolvimento humano das localidades beneficiadas. O ministro também anunciou que notificará Ministérios Públicos e Tribunais de Contas estaduais para adequação das emendas locais às regras de transparência.

Durante a audiência, foram apresentadas novas ferramentas de fiscalização no portal Parceriasgov.br, que permitem rastrear em tempo real a execução das emendas parlamentares - incluindo a identificação do congressista autor, do beneficiário final (CNPJ) e a evolução das obras por meio de fotos georreferenciadas. Dino determinou ainda que os órgãos de comunicação do governo federal, incluindo bancos públicos, divulguem amplamente essas novas ferramentas de transparência para a população.