Congresso decide: veto à redução de pena para acusados de 8 de Janeiro será derrubado?
Oposição mobiliza votos para anular decisão de Lula; governo defende manutenção do veto
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No retorno das atividades do Congresso Nacional, um dos principais debates é o veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como “PL da Dosimetria”. A proposta prevê a redução de pena para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram sedes dos Três Poderes em Brasília. A oposição, liderada por partidos como o PL, articula a derrubada do veto, enquanto o governo trabalha para mantê-lo. No total, 73 vetos presidenciais aguardam votação.
Para derrubar um veto, é necessária a maioria absoluta dos votos em sessão conjunta da Câmara e do Senado – no mínimo, 257 deputados e 41 senadores. Líderes da oposição acreditam ter os votos necessários, já que o projeto foi aprovado em dezembro com ampla margem: 291 votos a favor na Câmara (contra 148) e 48 votos no Senado (contra 25). O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirma que o resultado da votação inicial indica que o veto será rejeitado. Já o senador Jorge Seif (PL-SC) reforça que a derrubada do veto é “prioridade” da oposição.
Por outro lado, defensores do veto argumentam que a proposta é incoerente com a gravidade dos crimes. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) lembra que os atos de 8 de janeiro incluíram planos de assassinato contra autoridades, como o presidente eleito e ministros do STF. Para ele, reduzir as penas seria um “desserviço ao povo brasileiro”.
Além desse tema, outros vetos presidenciais devem ser votados. Um deles é o Veto 6/2026, que barrou o PL 4.497/2024, projeto que simplifica a regularização de terras em áreas de fronteira. Senadores como Jaime Bagattoli (PL-RO) e Teresa Cristina (PP-MS) defendem a derrubada, argumentando que a lei daria segurança jurídica a milhares de pequenos produtores rurais.
Outro veto em discussão é o Veto 29/2025, que atingiu pontos do novo marco do licenciamento ambiental (Lei 15.190/2025). Dos 59 dispositivos vetados, 52 já foram derrubados pelo Congresso em novembro. Restam 7 itens, que tratam do licenciamento simplificado – sistema que substitui várias etapas de análise por um único procedimento. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) defende votação rápida, criticando a demora de até 12 anos para concessão de licenças ambientais no Brasil, contra prazos menores em outros países.
