Novo manual muda regras do exame prático para tirar a CNH em todo o país

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou, neste domingo (1º), o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que padroniza em todo o país os critérios do exame prático para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras passam a orientar trajetos, percursos e formas de avaliação adotadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Segundo a Senatran, o objetivo é reduzir diferenças regionais e tornar o exame mais condizente com situações reais enfrentadas no trânsito. O manual estabelece que a avaliação deve priorizar o comportamento do candidato em contextos cotidianos de condução, com foco na segurança viária, e não na execução mecânica de procedimentos isolados.

Uma das principais mudanças é o fim das faltas eliminatórias automáticas. A partir de agora, o candidato inicia a prova com pontuação zero e recebe acréscimos conforme as infrações cometidas durante o percurso, conforme a classificação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): leve (1 ponto), média (2), grave (4) e gravíssima (6). Para ser aprovado, o total não pode ultrapassar dez pontos. Condutas que não configuram infração, como deixar o veículo “morrer”, deixam de gerar reprovação imediata.

Outra alteração relevante é a retirada da baliza como etapa eliminatória. O estacionamento passa a ser avaliado como parte do trajeto, ao final da prova, e não mais como um teste isolado. De acordo com a Senatran, a mudança busca eliminar práticas consideradas artificiais e pouco representativas da condução real.

O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirmou que o novo modelo não torna o exame mais fácil, mas mais realista, ao priorizar a condução em vias públicas, a tomada de decisões e a interação com outros veículos e pedestres.

O manual se soma a outras mudanças recentes no processo de habilitação, como o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, a gratuidade do curso teórico, a redução da carga mínima de aulas práticas e a possibilidade de realizar a prova com veículos automáticos. As diretrizes são obrigatórias para todos os Detrans e o descumprimento pode gerar sanções administrativas, incluindo intervenção no órgão estadual.