Governo de Alagoas retira R$ 4,9 milhões de obras de abastecimento de água para reforçar orçamento do DER
Decreto publicado pelo Executivo estadual retira recursos previstos para ampliação do sistema de abastecimento e destina verba ao Departamento de Estradas de Rodagem
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O Governo de Alagoas autorizou um remanejamento orçamentário que transfere R$ 4,9 milhões originalmente destinados a obras de ampliação do sistema de abastecimento de água para reforçar o orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
A medida foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado e altera a destinação de recursos previstos no orçamento estadual para 2026.
Segundo o documento, a maior parte da verba retirada estava vinculada à ação de ampliação dos sistemas de abastecimento de água, considerada estratégica para ampliar o acesso da população aos serviços de saneamento.
Os recursos foram redirecionados para o DER, autarquia responsável pela execução de obras de infraestrutura rodoviária e manutenção da malha viária estadual. O decreto, no entanto, não detalha quais projetos específicos serão contemplados com o reforço orçamentário.
O remanejamento ocorre por meio de crédito suplementar, mecanismo previsto na legislação orçamentária que permite ao Executivo alterar a distribuição dos recursos ao longo do exercício financeiro, desde que observadas as normas fiscais.
Embora o procedimento seja legal e comum na administração pública, a mudança chama atenção por retirar quase R$ 5 milhões de uma área voltada ao abastecimento de água e saneamento para fortalecer investimentos em infraestrutura rodoviária.
O decreto foi assinado pelo governador Paulo Dantas e pelo secretário de Estado da Fazenda, compondo uma série de ajustes promovidos pelo Executivo na execução do orçamento estadual ao longo de 2026.