Câmara aprova MP do Auxílio Gás do Povo e garante botijões gratuitos a famílias de baixa renda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o texto-base da medida provisória que institui o Auxílio Gás do Povo, programa que substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros e promete fornecer botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) gratuitamente para famílias de baixa renda. A votação ocorreu na primeira sessão deliberativa da Casa em 2026, mas ainda depende da análise de destaques que podem alterar pontos do texto.

O programa prevê que os beneficiários cadastrados no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo, tenham acesso aos botijões gratuitos diretamente nos revendedores varejistas. A modalidade em dinheiro, já existente no Auxílio Gás dos Brasileiros, continua valendo para quem preferir.

O governo federal justificou a MP destacando que muitas famílias de baixa renda recorrem a lenha ou outros combustíveis perigosos por não ter condições de comprar o GLP, colocando em risco a saúde e a segurança de seus lares.

A operacionalização do auxílio ficará a cargo da Caixa Econômica Federal e da Dataprev. Segundo a portaria publicada em 2025, famílias de 2 ou 3 pessoas podem receber até quatro recargas por ano (com validade de três meses cada), enquanto famílias maiores têm direito a seis recargas anuais (com validade de dois meses). O benefício não é cumulativo: caso uma recarga não seja utilizada dentro do período previsto, ela é cancelada quando a próxima estiver disponível.

O programa é considerado uma das “vitrines” do governo e faz parte das políticas voltadas à proteção de famílias em situação de vulnerabilidade social.