TRE-AL decide nesta quarta quem assume vaga de Paulão na Câmara Federal

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) realiza nesta quarta-feira (13), às 16h, a retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado federal. O procedimento deve definir quem ficará com a vaga atualmente ocupada pelo deputado federal Paulão na Câmara dos Deputados.

A nova contagem ocorre após decisão do ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que rejeitou o recurso apresentado por Paulão e pela Federação Brasil da Esperança. Com isso, foi mantido o acórdão do TRE de Alagoas que anulou os votos do suplente João Catunda nas eleições de 2022.

Na decisão, o ministro entendeu que Paulão e a federação atuavam no processo apenas como “assistentes simples” e, por isso, não tinham legitimidade para recorrer da decisão. Como o recurso não foi analisado no mérito e não possui efeito suspensivo, o TRE-AL ficou autorizado a cumprir imediatamente a determinação judicial.

O caso teve origem em uma ação movida pelo Republicanos, que acusou João Catunda de captação ilícita de recursos durante a campanha eleitoral. Segundo o processo, materiais gráficos teriam sido financiados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Município de Maceió (Sindsaúde), prática proibida pela legislação eleitoral.

Com a anulação dos votos de Catunda, será necessário recalcular o quociente eleitoral e partidário — mecanismo utilizado para definir a distribuição das cadeiras na Câmara Federal. A expectativa é que a nova conta retire a vaga de Paulão e beneficie Nivaldo Albuquerque, que disputou as eleições pelo Republicanos.

Nivaldo Albuquerque recebeu pouco mais de 67 mil votos em 2022, mas ficou fora da Câmara porque o partido não atingiu o quociente eleitoral necessário na época. Já Paulão foi eleito com cerca de 65 mil votos.

A sessão de retotalização poderá ser acompanhada por representantes de partidos, federações, coligações, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).