TRE-AL manda cumprir decisão do TSE e Paulão pode perder mandato de deputado federal

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou o cumprimento imediato da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeitou o recurso apresentado pelo deputado federal Paulão (PT) e pela Federação Brasil da Esperança, abrindo caminho para uma possível perda do mandato parlamentar.

A decisão foi assinada pelo presidente do TRE-AL, desembargador Alcides Gusmão. No despacho, o magistrado afirma que o recurso rejeitado pelo TSE não possui efeito suspensivo, o que obriga a execução imediata do acórdão anteriormente proferido pela Corte Eleitoral de Alagoas.

Com isso, o tribunal determinou a adoção das providências necessárias para cumprir a decisão que resultou na cassação do diploma do suplente de deputado federal João Catunda, atualmente filiado ao PSDB, além da anulação dos votos obtidos por ele nas eleições e a consequente retotalização dos votos válidos.

A nova contagem dos votos pode provocar alteração direta na composição da bancada alagoana na Câmara dos Deputados.

Isso porque a redistribuição das vagas, com novo cálculo do quociente eleitoral e partidário, pode resultar na saída de Paulão da Câmara Federal.

Paulão foi eleito com cerca de 65 mil votos.

Com a recontagem, a tendência é que o beneficiado seja Nivaldo Albuquerque, que disputou as eleições pelo Republicanos e atualmente está filiado ao União Brasil. Ele obteve pouco mais de 67 mil votos, mas não assumiu vaga porque o partido não alcançou o quociente eleitoral necessário à época.

O despacho do TRE-AL destaca que não cabe nova discussão sobre o cumprimento da decisão, já que o TSE é a instância máxima da Justiça Eleitoral e determinou a execução obrigatória das medidas.

Além disso, como o recurso não foi admitido, a decisão não possui efeito suspensivo, reforçando a necessidade de imediata retotalização dos votos e redefinição das cadeiras parlamentares.

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas deverá agora publicar edital sobre o procedimento, realizar a retotalização dos votos, recalcular os quocientes eleitoral e partidário e redefinir a distribuição das vagas na bancada federal.

Somente após a conclusão dessas etapas poderá ser formalizada eventual alteração na composição da bancada de Alagoas na Câmara dos Deputados, incluindo a possível convocação de Nivaldo Albuquerque para assumir o mandato.