Nunes Marques manda empossar Nivaldo Albuquerque e retira vaga de Paulão na Câmara
Ministro do TSE rejeita recurso por questão processual e mantém decisão que altera bancada de Alagoas
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O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o recurso apresentado pelo deputado federal Paulo Fernandes dos Santos (PT) e pela Federação Brasil da Esperança, mantendo a decisão que pode alterar a composição da bancada de Alagoas na Câmara dos Deputados.
Na decisão, proferida nesta segunda-feira (4), o ministro entendeu que os recorrentes não tinham legitimidade para contestar o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, já que atuavam no processo apenas como “assistentes simples”, sem vínculo direto com o objeto da ação.
Com isso, o recurso não foi analisado no mérito, o que mantém válida a decisão do TRE e destrava a execução do julgamento — etapa que, na prática, viabiliza a posse imediata de Nivaldo Albuquerque na vaga atualmente ocupada por Paulão.
O caso teve origem em novembro do ano passado, quando o TRE de Alagoas decidiu, por 4 votos a 3, anular os votos do suplente João Catunda (PP) nas eleições de 2022, por captação ilícita de recursos.
Segundo o Republicanos, autor da ação, Catunda teria financiado material gráfico por meio do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Município de Maceió (Sindsaúde), prática vedada pela legislação eleitoral.
Com a anulação, foi determinada a recontagem do quociente eleitoral — mecanismo que define a distribuição das cadeiras na Câmara. O novo cálculo retira a vaga de Paulão e abre espaço para a entrada de Nivaldo Albuquerque.
Ao determinar a comunicação imediata ao tribunal regional, Nunes Marques acelerou o cumprimento da decisão. Neste momento, não há impedimento jurídico que suspenda os efeitos do acórdão do TRE.
