Por que o deputado Paulão segue no cargo mesmo após decisão do TRE-AL
Tribunal determinou a anulação dos votos de João Catunda e a recontagem das eleições de 2022, mas medida ainda depende de recurso ao TSE
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Apesar da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que anulou os votos do suplente João Catunda (PP), o deputado federal Paulão (PT) deve permanecer no cargo até que o caso seja analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O julgamento, realizado nesta segunda-feira (10), terminou com placar apertado de 4 a 3 a favor da anulação dos 24.754 votos de Catunda. A decisão pode alterar a configuração da bancada alagoana na Câmara dos Deputados, abrindo espaço para Nivaldo Albuquerque (Republicanos).
No entanto, o efeito da medida não é imediato. Enquanto houver possibilidade de recurso, Paulão continua exercendo normalmente o mandato em Brasília.
A ação foi proposta pelo partido Republicanos, que acusou João Catunda de irregularidades na arrecadação de recursos durante a campanha de 2022. Segundo a denúncia, ele teria utilizado material gráfico custeado pelo Sindicato de Saúde do Município de Maceió (Sindsaúde), o que caracterizaria uso indevido da estrutura sindical.
Durante o processo, o proprietário da gráfica responsável pelo material afirmou à relatora, desembargadora Silvana Lessa Omena, que o CNPJ de Catunda foi inserido nos panfletos por engano durante uma mobilização sindical.
