PT de Alagoas critica decisão que tira mandato de Paulão e fala em ameaça à soberania do voto
Sigla afirma que medida é injusta e promete mobilização política e jurídica após decisão do TSE
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O Partido dos Trabalhadores em Alagoas (PT-AL) divulgou nota oficial na noite desta segunda-feira (4) criticando a decisão do ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode alterar a composição da bancada federal do estado.
A decisão mantém entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que, na prática, pode resultar na perda do mandato do deputado federal Paulão e na posse de Nivaldo Albuquerque (PTB).
Na nota, o PT-AL classificou a medida como uma ameaça à soberania do voto popular e afirmou que o parlamentar foi eleito legitimamente, sem acusações de crime eleitoral. O partido argumenta que a decisão pune um mandato por fatos atribuídos a terceiros, em um processo no qual Paulão não teria responsabilidade direta.
A sigla também destacou a trajetória política do deputado e afirmou que seguirá mobilizada nas esferas política, jurídica e democrática para contestar a decisão. Para o partido, a retirada do mandato representaria um ataque à vontade das urnas e à representação política da população alagoana.
Entenda o caso
O ministro Nunes Marques rejeitou recurso apresentado por Paulão e pela Federação Brasil da Esperança, sob o argumento de que não tinham legitimidade para contestar a decisão anterior, já que atuavam como “assistentes simples” no processo.
Com isso, o recurso não foi analisado no mérito, mantendo válida a decisão do TRE-AL e permitindo o avanço para a execução do julgamento — etapa que viabiliza a mudança na composição da bancada.
A origem do caso remonta a novembro de 2025, quando o TRE de Alagoas decidiu anular os votos do suplente João Catunda nas eleições de 2022, por captação ilícita de recursos. A ação foi movida pelo Republicanos.
Segundo a denúncia, Catunda teria financiado material de campanha por meio do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Município de Maceió (Sindsaúde), o que é proibido pela legislação eleitoral.
Com a anulação dos votos, houve a recontagem do quociente eleitoral — mecanismo que define a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados. O novo cálculo retira a vaga de Paulão e abre espaço para a posse de Nivaldo Albuquerque.
A decisão do TSE determinou comunicação imediata ao tribunal regional, acelerando o cumprimento do acórdão. No momento, não há impedimento jurídico que suspenda os efeitos da decisão, o que pode levar à mudança na representação de Alagoas na Câmara dos Deputados.
