MPF aciona faculdade particular de Maceió por falta de acessibilidade a estudante cadeirante de Medicina

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas recebeu, na tarde desta quarta-feira (18), um estudante de Medicina de uma faculdade particular de Maceió e seus familiares para tratar de denúncias relacionadas à falta de acessibilidade na instituição. O aluno, que sofreu uma lesão medular em 2024 após um acidente e passou a usar cadeira de rodas, relatou ao procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha, uma série de barreiras estruturais que comprometem seu acesso a diferentes espaços acadêmicos e, consequentemente, o exercício regular do curso.

Participaram também da reunião representantes da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH) e da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (SECDEF), que acompanham o caso e avaliam as condições de acessibilidade na instituição .

A família descreveu dificuldades cotidianas, como problemas de deslocamento entre blocos, piso irregular, falhas recorrentes em elevadores, ausência de estrutura adequada para embarque e desembarque e inadequações em banheiro apontado como acessível. De acordo com os relatos, essas limitações comprometem a autonomia, a segurança e a permanência do estudante nas atividades acadêmicas [citation:information].

Segundo os familiares, o ingresso no ensino superior representou um importante estímulo para sua retomada de rotina e autonomia após o acidente. A falta de adaptações adequadas, no entanto, passou a ser vista pela família como mais um obstáculo em um contexto já marcado por desafios intensos.

O MPF destacou que, embora se trate de instituição privada, há possibilidade de atuação federal por se tratar de serviço de educação superior, área submetida à regulação e supervisão do Ministério da Educação (MEC). O caso será formalizado internamente e distribuído entre os ofícios de tutela do cidadão para análise pelo procurador natural.

Para o procurador regional Bruno Lamenha, a situação ultrapassa a esfera individual e atinge diretamente a função social da instituição. “O que foi relatado à Procuradoria choca não pela complexidade do problema, mas justamente pelo contrário: tratam-se de adaptações básicas, de medidas mínimas de acessibilidade e de respeito à dignidade humana. É inaceitável que, em pleno ambiente universitário, uma pessoa com deficiência tenha de lutar para conseguir algo tão elementar quanto entrar, circular e permanecer com segurança no local em que estuda”, afirmou [citation:information].

O procurador também ressaltou que, ao dificultar ou desestimular a permanência de pessoas com deficiência no ensino superior, a instituição contribui para afastá-las do mercado de trabalho, da autonomia e da independência financeira, impactando negativamente o desenvolvimento social e econômico. “Isso é grave e não pode ser naturalizado”, completou.

O caso ganhou repercussão pública após o estudante relatar, no início do mês, em redes sociais, as dificuldades estruturais enfrentadas e atribuir ao reitor falas consideradas capacitistas durante uma reunião administrativa sobre o tema.

Em nota divulgada à imprensa, a instituição de ensino afirmou que atua em conformidade com a legislação vigente e com seus protocolos institucionais de acessibilidade e inclusão, sustentando que realiza acompanhamento individualizado do estudante, além de ajustes acadêmicos e suporte pedagógico e administrativo .

A família informou que também buscou apoio de outros órgãos e entidades, como conselhos e representantes da sociedade civil, e que há articulações em andamento para análise técnica das condições de acessibilidade no campus.