MP investiga sucateamento da Uneal em Maceió: aulas estão prejudicadas por falha generalizada na rede elétrica
Promotoria instaura procedimento preparatório após denúncia de aluna e omissão da universidade em prestar informações; campus VI opera com estrutura precária e sem suporte institucional
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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou, nesta quarta-feira (11), um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar graves problemas estruturais no Campus VI da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), localizado em Maceió. A apuração foi oficializada pelo promotor de Justiça Coaracy José Oliveira da Fonseca, titular da 17ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública Estadual, e tem como objetivo identificar responsabilidades e cobrar soluções para o sucateamento da unidade.
A investigação teve origem em uma representação encaminhada pela aluna Manuela Vargas Darós por meio da Ouvidoria do MPAL. No documento, a estudante relatou que o campus enfrenta sérios problemas na rede elétrica, com falha generalizada que compromete totalmente o funcionamento regular da unidade. Em razão da situação precária, as aulas presenciais estão prejudicadas, uma vez que não há condições adequadas e seguras para o pleno oferecimento do ensino. A denunciante também apontou a falta de suporte institucional por parte da reitoria para resolver o problema, o que agrava ainda mais a situação dos alunos e viola o direito fundamental à educação.
Durante a fase inicial de apuração, a Promotoria de Justiça expediu ofícios à Universidade Estadual de Alagoas solicitando informações detalhadas sobre as condições estruturais do campus e as providências adotadas para restabelecer o funcionamento da unidade. No entanto, a Uneal deixou de responder aos pedidos ministeriais, omitindo-se injustificadamente. A ausência de retorno comprometeu a formação do convencimento do órgão ministerial e impôs a necessidade de adoção de medidas instrutórias adicionais, motivo que levou à conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, nos termos dos artigos 2º e 4º da Resolução CNMP nº 23/2007.
O promotor Coaracy José Oliveira da Fonseca destacou que a conduta omissiva da universidade afronta princípios basilares da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência, além de representar potencial violação ao patrimônio público e ao direito social à educação. O Ministério Público, na condição de fiscal da ordem jurídica e defensor dos interesses sociais e individuais indisponíveis, tem o dever constitucional de zelar pela incolumidade do patrimônio público e pela qualidade dos serviços prestados à população, razão pela qual a investigação será aprofundada com rigor.
Diante disso, a 17ª Promotoria de Justiça da Capital determinou a autuação e o registro da portaria no Livro de Registro de Inquéritos Civis, bem como a comunicação da instauração do procedimento ao presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas, conforme determina a Resolução PGJ nº 01/96. O ato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPAL e, nos próximos dias, novas diligências serão realizadas para coletar provas, ouvir gestores e técnicos da universidade e, se necessário, requisitar a abertura de inquérito policial ou ingressar com ação civil pública para obrigar o poder público a adotar as medidas corretivas cabíveis.
