Colégio particular em Maceió é alvo de investigação por bullying contra estudante

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do promotor de Justiça Gustavo Arns, instaurou um Procedimento Preparatório (nº 09.2026.00000367-3) para investigar denúncias de bullying reiterado contra uma estudante no Colégio Santa Úrsula, em Maceió. A apuração busca esclarecer se houve omissão da instituição de ensino na adoção de medidas adequadas para prevenir, apurar e cessar as agressões, conforme determina a legislação brasileira.

A portaria de instauração tem como base o dever constitucional (art. 227) de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à dignidade, ao respeito e à proteção contra qualquer forma de negligência, violência ou opressão. Também se fundamenta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei nº 13.185/2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying), e na Lei nº 14.811/2024, que reforça a obrigação das escolas de implementar protocolos de prevenção e enfrentamento à violência.

De acordo com a notícia encaminhada à Promotoria, os atos de intimidação teriam ocorrido de forma reiterada no ambiente escolar, com possível omissão da instituição na adoção de medidas para coibir as agressões. O MPAL destaca que o bullying é caracterizado por atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetitivos, praticados em contexto de desequilíbrio de poder, causando dor e angústia à vítima.

Diante dos fatos, o Ministério Público determinou as seguintes providências iniciais:

• Autuação e registro do procedimento;
• Notificação do Colégio Santa Úrsula para que, no prazo de 10 dias, apresente informações detalhadas sobre os fatos, esclarecendo se tem conhecimento das ocorrências, quais medidas foram adotadas para apuração, quais ações pedagógicas ou disciplinares foram implementadas e quais protocolos institucionais de prevenção ao bullying são adotados;
• Requisição de cópia de registros internos, relatórios pedagógicos e comunicações com os responsáveis, além do protocolo institucional de combate à violência;
• Notificação da genitora da estudante para que, querendo, apresente informações complementares;
• Comunicação ao Conselho Superior do MPAL e publicação da portaria.

A instauração do procedimento é o primeiro passo para a coleta de elementos que possam confirmar ou afastar a hipótese de violação de direitos. Dependendo do resultado das investigações, o MPAL poderá adotar medidas administrativas ou judiciais para garantir a proteção da estudante e o cumprimento das normas de prevenção à violência escolar.