MP investiga denúncia de coação e ameaças contra alunos em escola estadual
Diretora da Escola Guiomar de Almeida Peixoto é acusada de constranger estudantes com gestos invasivos e intimidações
Publicado em
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 13ª Promotoria de Justiça da Capital – Infância e Juventude, instaurou procedimento administrativo para apurar denúncias contra a diretora da Escola Estadual Professora Guiomar de Almeida Peixoto, em Maceió. A portaria foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (4) e é assinada pelo promotor de Justiça Gustavo Arns da Silva Vasconcelos.
Segundo relatos que constam na documentação que embasa a investigação, a gestora teria o costume de coagir alunos, colocar o dedo no rosto dos estudantes e proferir ameaças. As condutas, se confirmadas, podem configurar violação de direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
A medida foi tomada após o encerramento do prazo da Notícia de Fato nº 01.2025.00004800-1, sem que todas as diligências necessárias para o completo esclarecimento das denúncias tivessem sido concluídas.
O MPAL reforçou que cabe à instituição zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados a crianças e adolescentes, podendo adotar providências administrativas e judiciais caso sejam confirmadas eventuais violações.
Com a instauração do procedimento administrativo, foram determinadas as seguintes medidas:
- Registro do caso no sistema SAJ-MP;
- Publicação da portaria no Diário Oficial Eletrônico;
- Cumprimento das diligências já requisitadas em despacho anterior.
Após a execução das providências, os autos devem retornar à Promotoria para análise e deliberações posteriores.
O procedimento está fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
