Crateras abertas viram alvo do MP e Águas do Sertão terá de corrigir falhas em Palmeira dos Índios
Ministério Público cobra solução para buracos e pavimentação danificada na cidade; acordo deve ser formalizado por meio de TAC na próxima semana
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Os impactos provocados pelas obras de saneamento realizadas pela concessionária Águas do Sertão em Palmeira dos Índios viraram alvo de cobrança do Ministério Público de Alagoas (MPAL). Em audiência realizada na manhã desta sexta-feira (6), representantes da prefeitura, da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e da empresa discutiram os problemas causados pelas intervenções. Ao final da reunião, ficou definido que as partes devem assinar, na próxima semana, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para estabelecer prazos e medidas de correção.
A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Lucas Mascarenhas, que afirmou que o MP acompanha a execução das obras e cobra providências para reduzir os transtornos enfrentados pelos moradores.
Segundo o promotor, embora o avanço do saneamento seja considerado essencial para a cidade, a forma como os serviços estão sendo executados tem provocado prejuízos à população, principalmente por causa de buracos abertos e da demora na recomposição do pavimento.
“É necessário que essa situação seja equacionada com a maior brevidade possível, sobretudo porque nos aproximamos do período chuvoso. Não há dúvida de que a obra de saneamento representa um avanço importante para a população, pois o saneamento básico é um pilar da saúde pública e contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida. Entretanto, no estágio atual, o cidadão palmeirense tem sido diretamente impactado, uma vez que a concessionária Águas do Sertão não vem observando, como deveria, obrigações acessórias essenciais, especialmente aquelas relacionadas ao adequado tamponamento dos buracos e à recomposição da pavimentação”, afirmou.
Ainda de acordo com Mascarenhas, a atuação do Ministério Público tem caráter preventivo, principalmente diante da proximidade do período de chuvas. “A atuação do Ministério Público tem caráter eminentemente preventivo, justamente porque, com a intensificação das chuvas no meio do ano e o consequente aumento do índice pluviométrico, não podemos admitir o risco de acidentes ou incidentes decorrentes dessa situação. A perspectiva é que, já na próxima semana, mediante a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta, seja estabelecido um cronograma claro e efetivo para a solução definitiva desse problema”, destacou.
O MP informou que acompanha a execução das obras desde o início. A concessionária Águas do Sertão assumiu o serviço de saneamento no município após decisão judicial que garantiu a execução do contrato. O órgão ministerial também apontou que o projeto é considerado essencial por trazer benefícios à saúde pública, ao meio ambiente e à economia local.
De acordo com a empresa, dos 140 quilômetros de rede previstos no projeto, cerca de 100 quilômetros já teriam sido concluídos. Mesmo assim, o promotor relata que as inspeções feitas pelo Ministério Público apontaram falhas significativas na execução das obras, especialmente na recomposição das vias.
“É preciso conciliar os benefícios estruturais do saneamento com a adequada reorganização da cidade. O excesso de buracos abertos tem gerado um cenário de desorganização urbana, comprometendo significativamente a mobilidade e trazendo transtornos concretos à população. Compreendemos que, diante da dimensão desses impactos, torna-se necessário suspender temporariamente a continuidade das intervenções em determinados pontos, a fim de que sejam corrigidas as falhas já ocasionadas pela própria obra”, explicou.
O promotor também citou casos em que a recomposição das ruas não foi feita dentro de um prazo razoável. “Há casos de aberturas que permanecem sem a devida recomposição há mais de cento e vinte dias, o que é absolutamente incompatível com uma execução responsável do serviço. Em razão disso, instauramos um novo procedimento no Ministério Público destinado a assegurar o cumprimento das obrigações contratuais da concessionária. As inspeções realizadas até o momento revelam que, ao longo de toda a extensão em que as obras foram executadas, persistem inúmeras crateras abertas e, em alguns pontos, serviços de recuperação realizados de forma precária, inclusive com afundamentos, exigindo uma reparação urgente”, concluiu.
Após a audiência, os participantes chegaram a um entendimento preliminar sobre as responsabilidades de cada parte. O acordo deve ser formalizado por meio de Termo de Ajustamento de Conduta, que deve estabelecer prazos e um cronograma de medidas para corrigir os problemas causados pelas obras na cidade.
