Prefeitura de Piranhas dá 48 horas para Águas do Sertão concluir obras de saneamento após descumprimento de prazos

A Prefeitura de Piranhas, no Sertão de Alagoas, voltou a cobrar providências da empresa responsável pelas obras de saneamento básico no município após sucessivos descumprimentos de prazos e o agravamento da situação causado pelas fortes chuvas registradas recentemente. A gestão municipal enviou um novo ofício à Conasa Infraestrutura S.A., empresa que administra a concessionária Águas do Sertão, exigindo a apresentação imediata de um cronograma definitivo para a conclusão dos serviços.

O documento, encaminhado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, estabelece um prazo improrrogável de 48 horas, com encerramento previsto para esta quinta-feira (5). A concessionária deverá apresentar um cronograma detalhado do plano de execução e conclusão das obras, discriminado por rua, incluindo também a recomposição completa da pavimentação e a limpeza dos trechos afetados pelas intervenções.

De acordo com a gestão municipal, a cobrança ocorre após a concessionária descumprir dois cronogramas anteriores, que previam a conclusão das intervenções até o mês de dezembro do ano passado. Com o não cumprimento dos prazos estabelecidos, diversas vias permaneceram abertas ou com o pavimento comprometido por longos períodos, situação que acabou sendo agravada com as chuvas intensas que atingiram o município nos últimos dias.

Fiscalização e medidas cabíveis

No ofício encaminhado à empresa, a Prefeitura ressalta que as intervenções têm provocado significativos transtornos à população, principalmente em razão das más condições das ruas, que se tornaram ainda mais críticas após os últimos episódios de chuva. Buracos, lama e dificuldade de locomoção estão entre as principais queixas dos moradores das áreas afetadas.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura informou ainda que o documento foi encaminhado com cópia à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL), órgão responsável pela fiscalização dos serviços concedidos. O envio à agência reguladora visa dar ciência formal do descumprimento e reforçar a necessidade de acompanhamento rigoroso das obrigações contratuais da concessionária. Caso a empresa não apresente o cronograma dentro do prazo estipulado ou volte a descumprir o novo planejamento, a Prefeitura deverá adotar medidas administrativas cabíveis, que podem incluir notificações formais, aplicação de multas e outras sanções previstas no contrato de concessão. A gestão municipal reitera que a prioridade é garantir à população de Piranhas a conclusão das obras e a devida recomposição das vias públicas, assegurando condições adequadas de mobilidade e qualidade de vida.