Justiça obriga Águas do Sertão e Arsal a divulgarem mapas de rede e indicadores em Alagoas

A Justiça de Alagoas determinou que a concessionária Águas do Sertão e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arsal) tornem públicas todas as informações sobre a execução dos serviços de água e esgoto no Bloco B da concessão, que atende 34 municípios do estado. A decisão atende a uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE/AL) em outubro de 2025.

Entre as determinações, a concessionária e a agência reguladora terão 45 dias para divulgar, em seus sites e canais públicos, o mapa completo das redes de distribuição de água e de coleta de esgoto. Além disso, em até 60 dias, deverão apresentar os relatórios de universalização e os indicadores de desempenho referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024, com a obrigação de manter a divulgação anual desses dados daqui para frente. A Arsal também terá que publicar o Indicador de Desempenho Geral (IDG) da Águas do Sertão no período.

A ação busca garantir transparência total nas fiscalizações e no cumprimento das metas do contrato de concessão. A DPE/AL já obteve decisões semelhantes contra as outras duas concessionárias do estado: a BRK Ambiental (Bloco A – região metropolitana de Maceió) e a Verde Alagoas (Bloco C – litoral norte e parte da Zona da Mata).

Municípios do Bloco B atendidos pela Águas do Sertão:
Água Branca, Belo Monte, Cacimbinhas, Cajueiro, Carneiros, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Feira Grande, Igaci, Igreja Nova, Inhapi, Jaramataia, Junqueiro, Maravilha, Mata Grande, Monteirópolis, Olho d’Água do Casado, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Pariconha, Penedo, Piaçabuçu, Piranhas, Poço das Trincheiras, Porto Real do Colégio, Quebrangulo, Santana do Ipanema, São Brás, São José da Tapera, São Miguel dos Campos, Senador Rui Palmeira e Traipu.