MP instaura procedimento para investigar irregularidades no Hospital Ib Gatto Falcão, em Rio Largo

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, instaurou um Procedimento Administrativo para apurar irregularidades no Hospital Ib Gatto Falcão. A decisão foi assinada pela promotora Louise Maria Teixeira da Silva no último dia 14 de fevereiro.

A medida tem como base uma vistoria realizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren/AL) na unidade hospitalar, que teria identificado problemas na estrutura ou no funcionamento do local. O procedimento foi instaurado a partir da notícia de fato nº 01.2025.00002942-6.

No documento, a promotora destaca que os Procedimentos Administrativos, conforme a Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), destinam-se a acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições. No caso, o objetivo é sanar as irregularidades apontadas pelo Coren/AL.

A portaria também fundamenta a atuação do MP com base em dispositivos legais que garantem à instituição a defesa do patrimônio público e social, da moralidade e da eficiência administrativa , conforme previsto na Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e no artigo 37 da Constituição Federal.

Com a instauração do procedimento, foram determinadas as seguintes medidas:

1. Autuação do procedimento no sistema eletrônico SAJMP
2. Comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público, por meio de ofício
3. Publicação da portaria no Diário Oficial do MPAL
4. Expedição de ofício à direção do Hospital Ib Gatto Falcão, solicitando informações sobre quais avanços foram obtidos desde a resposta apresentada pela unidade em 1º de agosto de 2025

Após o retorno das informações, os autos serão novamente conclusos para análise e adoção das providências cabíveis.

O Hospital Ib Gatto Falcão é uma unidade de saúde localizada em Rio Largo, na região metropolitana de Maceió. A unidade atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem papel importante na assistência à população local.