MPPE garante validade da carteira estudantil digital para emissão do LEVA Estudante em Caruaru
Decisão garante que estudantes possam utilizar a versão eletrônica do documento para obter benefício da meia passagem no transporte coletivo
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A Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Caruaru (AETPC) participou, nesta terça-feira (21), de uma audiência na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru para discutir a utilização da carteira de estudante digital na emissão do cartão LEVA Estudante, benefício que garante meia passagem aos alunos no transporte coletivo do município.
O encontro foi conduzido pelo promotor Antônio Rolemberg Feitosa Júnior e pela equipe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Representando a AETPC, participaram o presidente Adolfo José da Silva e o diretor jurídico Paulo Artur Monteiro, que prestaram esclarecimentos no âmbito do Procedimento nº 01866.000.317/2026.
Após a análise do caso, o Ministério Público expediu uma nova resolução reconhecendo a validade da carteira estudantil digital para a emissão do LEVA Estudante. Com a decisão, os estudantes que utilizam a versão eletrônica do documento passam a ter o mesmo direito daqueles que apresentam a carteira física.
A medida acompanha a modernização dos meios de identificação estudantil e amplia o acesso ao benefício, facilitando o processo para os usuários do transporte público em Caruaru.