Lula veta R$ 393 milhões em emendas ampliadas pelo Congresso do Orçamento de 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou R$ 393 milhões em emendas incluídas pelo Congresso Nacional no Orçamento da União de 2026. O veto faz parte da sanção, com restrições, da Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (14).

De acordo com a Casa Civil, além do veto, o governo federal deve bloquear outros R$ 11 bilhões nos próximos dias. Desse montante, R$ 7,7 bilhões serão redirecionados para programas sociais previstos na proposta original enviada pelo Executivo ao Congresso, mas que sofreram alterações durante a tramitação. Os outros R$ 3,3 bilhões permanecerão contingenciados para garantir o cumprimento das regras do arcabouço fiscal.

A justificativa apresentada pelo governo para o veto de quase R$ 400 milhões é o conflito com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceram limites para o crescimento e a execução das emendas parlamentares.

O Congresso havia aprovado a reserva de cerca de R$ 50 bilhões para emendas individuais, de bancada e de comissão, além de outros R$ 11,5 bilhões classificados como “parcelas adicionais”, oriundas de despesas discricionárias do Executivo — exatamente essa parcela extra que foi barrada.

Durante a votação do Orçamento no fim do ano passado, parlamentares ampliaram o volume de recursos disponíveis para indicação, fazendo com que o total destinado a emendas chegasse a aproximadamente R$ 61 bilhões. Governistas afirmam que não houve acordo para a manutenção desse modelo em 2026, embora parte do Congresso sustente que havia entendimento semelhante ao aplicado no início de 2025.

O texto aprovado pelo Legislativo também previa cortes em áreas sensíveis, como despesas previdenciárias e programas sociais. Com o bloqueio das emendas ampliadas, o governo pretende recompor recursos para garantir a continuidade de políticas públicas, entre elas o PAC Saúde, o Pé-de-Meia, o Mais Médicos, o Farmácia Popular, o Gás do Povo e o funcionamento de universidades e institutos federais.

Nos bastidores, interlocutores do Palácio do Planalto afirmam que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi informado previamente sobre o veto, embora a assessoria do parlamentar não tenha confirmado a informação. Integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) avaliam que o impacto imediato do veto é limitado, mas defendem uma análise mais detalhada sobre o remanejamento das despesas discricionárias.

Já o deputado Claudio Cajado (PP-BA) criticou a decisão do governo de bloquear R$ 11 bilhões, classificando a medida como “fora da curva”, e disse acreditar que o Congresso pode derrubar o veto. Para parlamentares do Centrão, o bloqueio representa uma reação política do Executivo diante da ampliação das emendas promovida pelo Legislativo.

Apesar das divergências, os números gerais do Orçamento de 2026 foram mantidos. A peça orçamentária prevê R$ 6,5 trilhões em despesas totais, incluindo R$ 1,8 trilhão para o refinanciamento da dívida pública.

O limite de gastos para os três Poderes será de R$ 2,3 trilhões. A educação contará com R$ 233,7 bilhões, enquanto a saúde terá R$ 271,3 bilhões destinados ao custeio do Sistema Único de Saúde (SUS). Também está previsto um aumento de R$ 12,4 bilhões nas despesas com pessoal, incluindo reajustes salariais e a criação de novos cargos e funções.