Lula cobra apuração contra a Enel e reforça debate sobre rompimento da concessão em São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que órgãos do governo federal apurem falhas recorrentes da Enel na prestação do serviço de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. A decisão envolve a Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União, o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica, com o objetivo de avaliar responsabilidades e garantir a continuidade e a qualidade do fornecimento à população.

No despacho, Lula pediu um levantamento detalhado das providências adotadas pela concessionária desde as primeiras interrupções de grande impacto e cobrou o uso de todas as medidas administrativas, judiciais e extrajudiciais cabíveis. O presidente também solicitou que sejam apuradas eventuais falhas de atuação de órgãos reguladores diante das reiteradas queixas e dos pedidos de investigação feitos pelo governo federal.

A ofensiva ocorre em meio a um cenário de pressão crescente sobre a Enel, após sucessivos apagões que afetaram milhões de consumidores e provocaram críticas de prefeitos, do governo estadual e de integrantes do governo federal. O debate central gira em torno da possibilidade de rompimento do contrato de concessão, que atualmente está nas mãos da Agência Nacional de Energia Elétrica.

Pelas regras do setor elétrico, apenas a Aneel tem competência técnica e legal para instaurar um processo que pode resultar na caducidade do contrato, após análise de falhas, aplicação de sanções e garantia de direito de defesa à empresa. O procedimento pode levar à substituição da concessionária, mas segue um rito complexo e sem prazo definido para conclusão.

Ao determinar a apuração, Lula reforça a cobrança por respostas concretas e coloca o governo federal no centro do debate sobre o futuro da concessão da Enel em São Paulo.