Lula sanciona Lei Orçamentária e define como União gastará R$ 6,5 trilhões em 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.346/2026, que estima a receita e fixa a despesa da União em R$ 6,54 trilhões para o exercício financeiro de 2026. O texto foi publicado nesta terça-feira (14) em edição extra do Diário Oficial da União e detalha a distribuição dos recursos entre os orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das estatais.

De acordo com a lei, o Orçamento Fiscal contará com cerca de R$ 2,9 trilhões, enquanto o Orçamento da Seguridade Social, que engloba áreas como saúde, previdência e assistência social, soma R$ 1,59 trilhão. Já o refinanciamento da dívida pública federal representa aproximadamente R$ 1,82 trilhão do total previsto.

O texto também autoriza despesas totais de R$ 6,34 trilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, além de R$ 197,8 bilhões destinados ao Orçamento de Investimento das empresas estatais em que a União detém o controle acionário.

A lei prevê ainda a possibilidade de abertura de créditos suplementares, desde que respeitadas as metas fiscais e os limites de despesas estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Parte dos gastos está condicionada à aprovação do Congresso Nacional, especialmente aqueles que dependem de operações de crédito.

Entre outros pontos, o Orçamento autoriza a emissão de títulos da dívida pública e define regras para remanejamento de recursos em áreas como saúde, educação, defesa civil, programas sociais e investimentos estratégicos.

A Lei Orçamentária Anual entra em vigor na data de sua publicação, e seus anexos detalhados serão divulgados em suplemento do Diário Oficial da União.