Lula veta R$ 400 milhões em emendas parlamentares e programa bloqueios de R$ 11 bilhões no Orçamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares do Orçamento da União, no limite do prazo de sanção presidencial, que se encerra nesta quarta-feira (14). Segundo informações de fontes do Planalto ouvidas pela CNN, além do veto direto, o governo também realizará medidas de contenção orçamentária, como bloqueios e remanejamentos, no valor de R$ 11 bilhões em emendas. Apesar dos cortes, o volume total de recursos para as emendas no exercício deve permanecer dentro do limite de R$ 50 bilhões permitido por lei.

A decisão de veto incide especificamente sobre os recursos considerados "fora das normas legais", conforme apontado pelo governo. A medida é um desdobramento prático da nova lei complementar sancionada em novembro, que estabeleceu regras mais rígidas e transparentes para a execução das emendas parlamentares. A norma foi elaborada em resposta a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) para trazer maior controle e previsibilidade a esses gastos.

O anúncio não chega como surpresa. Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, já havia sinalizado a necessidade de ajustes, mencionando publicamente que cerca de R$ 11 bilhões em emendas estavam "muito acima do valor legal, do valor pactuado". A estratégia final do governo, portanto, divide a correção em duas frentes: um veto direto a parte dos recursos e uma gestão interna (bloqueio/remanejamento) sobre outra parcela significativa, garantindo o cumprimento do teto legal.

O texto orçamentário aprovado pelo Congresso prevê, nominalmente, R$ 26,6 bilhões para emendas individuais (de cada parlamentar), R$ 15,2 bilhões para as de bancada (por estado) e R$ 12,1 bilhões para as de comissão técnica.