Salário mínimo de 2026 de R$ 1.621 entra em vigor nesta quinta-feira; entenda o que muda
Aumento de R$ 103 reajusta benefícios do INSS, contribuição do MEI e limites de processos nos Juizados Especiais
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Começa a valer nesta quinta-feira, 1º de janeiro de 2026, o novo salário mínimo nacional de R$ 1.621. O valor, oficializado por decreto do presidente Lula em dezembro, representa um aumento de R$ 103 (6,79%) em relação ao piso de 2025, que era de R$ 1.518.
O reajuste segue a regra estabelecida em lei, combinando a inflação medida pelo INPC (4,18%) com o crescimento do PIB de dois anos antes (limitado a 2,5% pela regra fiscal). O valor final é inferior à proposta inicial do governo (R$ 1.630) devido a uma inflação menor que a projetada.
O que muda com o novo valor?
- Benefícios do INSS: Aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pagos no piso serão reajustados para R$ 1.621.
- PIS/Pasep e Seguro-Desemprego: O valor mínimo desses benefícios também sobe para o novo piso.
- Microempreendedor Individual (MEI): A contribuição previdenciária mensal do MEI sobe para R$ 81,05 (5% do novo mínimo), além dos tributos municipais e estaduais.
- Juizados Especiais: Os limites de valores para processos são reajustados:
- Juizados Especiais Cíveis: Até R$ 64.840 (40 salários mínimos) para processos com advogado; até R$ 32.420 (20 salários) sem advogado.
- Juizados Especiais Federais: Requisição de Pequeno Valor (RPV) até R$ 97.260 (60 salários). Valores acima seguem para precatórios.
O salário mínimo serve como referência para mais de 50 milhões de benefícios previdenciários e impacta diretamente o orçamento de trabalhadores formais, informais e empreendedores individuais em todo o país.
