Lei da Dosimetria: após crise na base, governo Lula deve vetar projeto que atenua penas

O Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado na noite dessa quarta-feira (17), deve ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme apurou a analista de política da CNN Isabel Mega. A medida, que pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e figuras políticas investigadas por suposta trama golpista – como o ex-presidente Jair Bolsonaro –, gerou forte reação dentro da base governista e expôs uma crise na articulação política do governo no Congresso.

A aprovação do projeto evidenciou uma fissura na coordenação política da gestão Lula. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi criticado por sinalizar que não obstruiria a votação em troca do avanço da pauta econômica do Planalto. A postura levou a protestos públicos de importantes aliados, como os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), e da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), que rejeitaram qualquer acordo.

A rápida tramitação – primeiro na Câmara, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), e depois no Senado, sob comando de Davi Alcolumbre (União-AP) – mostrou o alinhamento entre os presidentes das duas Casas e sua capacidade de pautar temas sensíveis mesmo contra a vontade do Executivo.

Segundo a analista Isabel Mega, o anúncio do veto ocorre em um momento politicamente sensível, próximo ao aniversário dos ataques de 8 de janeiro, data central na narrativa do governo contra o bolsonarismo. Sancionar um projeto que poderia beneficiar envolvidos nos atos golpistas seria visto como uma contradição.

Apesar da sinalização de veto, o episódio destacou fragilidades na articulação do governo e o fortalecimento do Congresso na condução de pautas de impacto, tensionando a relação entre os Poderes às vésperas do ano eleitoral.