"Sem anistia": protestos tomam ruas em todo o país contra projeto que reduz penas de condenados por atos golpistas

Em um domingo (14) de forte simbolismo para a democracia brasileira, milhares de pessoas tomaram as ruas de norte a sul do país para protestar contra o chamado "PL da Dosimetria". O projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada da última quarta-feira (10), altera as regras de cálculo de penas e pode significar uma redução significativa no tempo de prisão dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, com impacto direto sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Sob o mote "Sem Anistia para Golpistas", as manifestações foram um recado claro ao Congresso Nacional e uma tentativa de pressionar o Senado, onde o texto será votado a partir desta semana.

O projeto, apresentado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), propõe mudanças técnicas na dosimetria – o cálculo das penas – com consequências práticas profundas. Os principais pontos são:

• Fim da Soma de Penas: O texto estabelece que os crimes de "tentativa de golpe de Estado" e "abolição violenta do Estado Democrático de Direito", quando cometidos no mesmo contexto, não podem ter suas penas somadas. Apenas a pena mais grave será aplicada. Essa foi a base usada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para condenar Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.
• Progressão de Regime Antecipada: A proposta reduz o tempo necessário para um condenado progredir do regime fechado para o semiaberto. Pelo texto aprovado, isso poderia ocorrer após o cumprimento de apenas 1/6 da pena, em vez de 1/4 ou 2/5, como previsto em regras atuais para certos crimes.
• Benefícios a "Multidões": O projeto cria um benefício específico para participantes de crimes cometidos em "contexto de multidão", com redução de pena de um a dois terços, desde que não tenham tido papel de liderança ou financiamento.

Na prática, essas alterações transformariam as condenações. Para o ex-presidente Jair Bolsonaro, parlamentares da oposição calculam que o tempo em regime fechado cairia dos atuais 7 anos e 8 meses para aproximadamente 2 anos e 4 meses. Especialistas em direito consultados pela Agência Brasil alertam que a mudança também "reduz sensivelmente" os percentuais para a progressão de pena de criminosos comuns não violentos.

A reação popular foi imediata e organizada. Convocadas pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reúnem entidades como CUT, MST, MTST e partidos como PT e PSOL, as manifestações ocorreram em pelo menos 49 cidades, incluindo todas as 27 capitais.

Os atos foram marcados por uma forte carga simbólica e por críticas abrangentes ao Congresso. Faixas com os dizeres "Congresso Inimigo do Povo" e "Sem Anistia" eram onipresentes, ecoando o descontentamento com a forma "autoritária" e "às escondidas" como o projeto foi votado, à noite e com a retirada forçada de um deputado da oposição do plenário. "O Congresso Nacional é a casa do povo, então como é que você tem uma casa do povo que vota coisas contra o povo de madrugada?", questionou Juliana Donato, da Frente Povo Sem Medo.

Além da defesa da democracia, os protestos absorveram outras bandeiras urgentes, formando um mosaico de insatisfações:

• Combate à Violência Contra a Mulher: A pauta contra o feminicídio, herdada do "Levante Mulheres Vivas" da semana anterior, teve forte presença, especialmente em cidades como Salvador.
• Direitos Trabalhistas: Muitos manifestantes protestavam contra a escala de trabalho 6x1, exigindo pautas populares no lugar de "benefícios a golpistas".
• Críticas a Outras Votações: Os atos também foram um protesto contra a aprovação do marco temporal para terras indígenas e contra a manutenção de mandatos como o da então deputada Carla Zambelli.

Os Cenários dos Protestos: Da Paulista a Copacabana

Os protestos tomaram formas distintas em diferentes regiões, refletindo a capilaridade do movimento:

• São Paulo: Na Avenida Paulista, em frente ao MASP, milhares de pessoas ocuparam as pistas da avenida. O ato contou com a presença de ministros como Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), além de uma ampla bancada de deputados federais. Boulos conclamou os presentes a eleger "a maior bancada de esquerda da história do Congresso" em 2026.
• Rio de Janeiro: Em Copacabana, o protesto se transformou em um grande ato cultural batizado de "Ato Musical 2: O Retorno", repetindo a bem-sucedida fórmula de setembro contra a PEC da Blindagem. O evento, impulsionado pelo cantor Caetano Veloso, teve apresentações confirmadas de Gilberto Gil, Chico Buarque, Paulinho da Viola, Lenine e uma série de outros artistas populares.
• Nordeste: A região, alvo específico da sua solicitação, teve participação massiva. Em Recife (PE), o ato se concentrou na Rua da Aurora. Em João Pessoa (PB), terra do presidente da Câmara Hugo Motta, os cartazes foram diretos: "Motta Não Representa a Paraíba". Um professor local estimou a presença de cerca de 5.000 pessoas no trajeto de 1 km entre o Busto do Tamandaré e a Praça dos Três Poderes. Salvador (BA), Fortaleza (CE), Maceió (AL) e Aracaju (SE) também registraram protestos significativos.
• Brasília: Na capital federal, os manifestantes se reuniram em frente ao Museu da República e marcharam até o Congresso Nacional, local epicentro da crise política, para gritar suas palavras de ordem.

O destino do PL da Dosimetria agora está nas mãos do Senado Federal. O projeto deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a partir de quarta-feira (17), tendo como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC), aliado de Bolsonaro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou que quer concluir a votação ainda em 2025.

No entanto, o caminho não está livre. O próprio presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), admitiu que há problemas técnicos no texto que precisam ser corrigidos antes da votação. Para os organizadores dos protestos, a mobilização nas ruas é fundamental para criar um contraponto e tentar barrar a proposta. "Nós derrubamos a PEC da bandidagem porque fomos para a rua. Se queremos derrubar a PEC da Dosimetria, temos que nos mobilizar mais uma vez", afirmou Camila Moraes, da UNE.

A última palavra, se o projeto passar pelo Senado, será do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá de decidir sobre sancionar ou vetar a lei total ou parcialmente. Enquanto isso, as ruas mostraram, neste domingo, que o tema da responsabilização pelos atos golpistas de 8 de janeiro permanece um nervo exposto na democracia brasileira, e que qualquer movimento percebido como afrouxamento da Justiça será prontamente contestado por uma parcela significativa da sociedade organizada.