Presidente da CCJ do Senado classifica PL da Dosimetria como "pró-facção" e prevê rejeição

O Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados, enfrentará um primeiro obstáculo no Senado com forte oposição do relator. Antes de seguir para o Plenário, o texto precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cujo presidente, o senador Otto Alencar (PSD-BA), já declarou ser contra a proposta e acredita que ela não terá votos para ser aprovada.

Em entrevista ao Jornal da CBN, Alencar criticou duramente o teor do projeto, classificando-o como "pró-facção". Ele argumentou que, da forma como está, o PL beneficia de maneira generalizada condenados por uma ampla gama de crimes, indo muito além do foco inicial nos apenados dos ataques de 8 de janeiro. "Esse projeto alcança vários crimes de natureza penal: crimes patrimoniais, contra a administração pública, ambientais, econômicos, contra a pessoa, crimes sexuais, de corrupção", enumerou o senador.

Otto Alencar reforçou que sempre foi contra medidas de anistia e dosimetria e que, pessoalmente, não teria condições de votar a favor. No entanto, como presidente da CCJ, afirmou que seguirá o regimento e colocará a matéria em votação, conforme solicitado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e outros parlamentares. "No plenário do Senado Federal, vou me manifestar contra com os argumentos que eu conheço", afirmou.

Sobre as chances de aprovação, o presidente da CCJ foi taxativo: "Ele não vai ter, na minha opinião, pelo que eu conheço, votos para ser aprovado na CCJ ou no plenário do Senado Federal". A comissão deve analisar o polêmico projeto nesta quarta-feira, 17, em um debate que promete acirrar as discussões sobre o tema no Congresso Nacional.